Efetividade da Constituição conduziu XIII Conferência Nacional, em 90

Brasília – Belo Horizonte foi o ponto de encontro do universo jurídico do Brasil no ano de 1990. Entre os dias 23 e 27 de setembro daquele ano, a capital mineira sediou a XIII Conferência Nacional dos Advogados, evento que chega à XXII edição este ano, no Rio de Janeiro. Há 24 anos, a pauta foi “OAB – Sociedade e Estado”, com discussões voltadas para a efetividade da Constituição promulgada em 1988.

Para o Conselho Federal da OAB, então presidido por Ophir Filgueiras Cavalcante, o Estado Democrático de Direito, baseado no respeito à Constituição, era imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa. Na visão da Ordem, no entanto, o Governo Federal tinha uma postura passiva e falhava em sua missão de ser o instrumento das mudanças que o país tanto precisava naquele momento, após 25 anos de ditadura militar.

Os advogados reunidos em Belo Horizonte para a XIII Conferência Nacional também criticou o poder Legislativo, que não votava as Leis Complementares que permitiriam a execução sem interferências da Constituição. As interferências surgiam, por exemplo, por meio de medidas provisórias que inchavam o alcance do poder Executivo, resquício do ainda recente passado autoritário do Brasil.

Sobre a influência negativa das medidas provisórias, o conselheiro Fran Figueiredo afirmou em sua conferência: “Elas escapam do trabalho das comissões e do debate parlamentar. Não amadurecem, por assim dizer, num processo amplo gerado pela controvérsia. Não incorporam, salvo em grau diminuto, opiniões novas; não se enriquecem com as manifestações colhidas da opinião pública e dos círculos técnicos e científicos. Antes, ao contrário, interceptam todo o processo convencional de elaboração de leis. Desabam sobre o Parlamento como um raio e, em meio ao tumulto de opiniões em pânico e sob a incontrolável pressão das circunstâncias, fazem o seu marco, deixam o seu rastro e, como mandamentos da legislação comum, impõem a sua força”.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos.

Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.

As inscrições para a Conferência já estão abertas. As primeiras vagas custam R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 1º de abril, os preços serão R$ 150 para estudantes e R$ 300 para os demais. Haverá descontos para grupos.