Seminário da OAB celebra Dia Nacional da Advocacia Pública

Brasília – O Conselho Federal da OAB. por meio da Comissão de Advocacia Pública Federal, em parceria com a OAB-DF, promovem no dia 12 de março seminário em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado em 7 de março. A programação contará com representantes de todas as categorias da advocacia pública, que somam mais de 12 mil servidores.

O seminário será debaterá os principais temas relacionados à advocacia pública, principalmente a vitória da categoria na aprovação da definição de titularidade dos honorários sucumbenciais no projeto do novo Código de Processo Civil. O evento será realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. As atividades começam às 18h30 e têm entrada franca. A OAB Nacional fica no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M.

Os profissionais da advocacia pública atuam na estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, suas autarquias e fundações. Suas principais funções incluem postulação judicial, consultoria, assessoria e direção jurídicas no âmbito do pode público.

O Dia Nacional da Advocacia Pública foi instituído em 14 de maio de 2012, por meio da Lei n. 12.636. A data escolhida, 7 de março, remonta ao tempo do Império, quando, neste dia do ano de 1609, foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco. A função é o antecedente mais remoto dos atuais cargos jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU), distribuídos nas carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda e Procurador do Banco Central.