OAB-SC requer e magistrados são advertidos por discussão no Facebook

Florianópolis (SC) - Atendendo a um pedido de providências da OAB-SC e da Comissão de Defesa das Prerrogativas da entidade, a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-SC convocou dois juízes a comparecerem à instituição “para serem pessoalmente orientados a não mais manifestarem publicamente opinião sobre processo judicial pendente de julgamento, bem como a sempre muito refletirem antes de se pronunciarem nos meios de comunicação, preocupando-se com a repercussão dos seus comentários”.

A desembargadora Salete Sommariva, que por ocasião da decisão era a corregedora geral, também decidiu que os magistrados devem se abster de entrar nas redes sociais, “ainda que por breves períodos ou com recursos particulares em horário de expediente”. A subseção de Tubarão da OAB-SC já havia instaurado procedimento administrativo, depois que teve acesso à discussão travada entre juízes e advogados por meio do Facebook por causa de uma decisão judicial. Segundo a OAB-SC, os comentários dos magistrados ofenderam o Estatuto da Advocacia.

Autos nº: 0013059-07.2013.8.24.0600