OAB recebe Correios e direito postal no Brasil é discutido

Brasília – Na tarde desta quinta-feira (13), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu a visita do vice-presidente Jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Cleucio Santos Nunes. Na ocasião, o dirigente da estatal presenteou Marcus Vinicius com um exemplar da Revista de Estudo e Direito Postal da ECT.

A publicação – em sua primeira edição – tem como conteúdo os artigos e teses de diversos juristas brasileiros, independentemente de serem ou não especialistas em direito postal. De caráter contributivo, traz também a legislação correlata ao serviço postal no Brasil e as jurisprudências firmadas.

Marcus Vinicius agradeceu o presente. “O direito é uma ciência rica e as capacidades de atuação e especialização são várias. Esta rica obra traz, além do escopo legal, as contribuições de grandes advogados brasileiros”, disse o presidente. A obra está em processo de distribuição gratuita em todos os tribunais, nas universidades e para a comunidade jurídica.

Cleucio Santos Nunes falou sobre o direito postal. “É um tema em ascensão, fato explicado pela própria transição dos Correios de um monopólio de serviços postais para o mercado concorrencial que temos hoje. O momento é certo para aprofundar a discussão sobre o assunto, que é vasto e interessante. A revista está aberta para o advogado que quiser contribuir”, frisou. Nunes é autor do artigo “Serviços Públicos, Atividade Econômica e a Imunidade Tributária das Estatais”, publicado na Revista.