Na OAB, ministro da Justiça pede desculpas por crimes durante ditadura

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu desculpas pelos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. O anúncio foi feito durante o ato público Para Não Repetir, promovido pela OAB para relembrar os 50 anos do golpe de 1964. Cardozo também elogiou a atuação de advogados militantes durante o período de chumbo e a participação ativa da Ordem pela restauração da democracia.

“Durante muito tempo os ministros da Justiça diziam que não tinham nada a declarar e, hoje, o ministro da Justiça dizer em nome do Estado brasileiro que pede desculpas por aquilo que foi feito na época da ditadura é algo que mostra um novo tempo, uma realidade democrática que temos orgulho de ter conquistado", afirmou José Eduardo Cardozo. “O ministro da Justiça tem o dever de pedir desculpas pelo abuso e assegurar que a memória daqueles que foram ofendidos seja restaurada e resgatada.”

Cardozo compartilhou sua história sobre o fim da ditadura, quando ele estava próximo de escolher qual curso estudaria na universidade. Optando pelo direito, o ministro da Justiça disse ter se sentido frustrado por estudar uma Constituição que era rasgada pelos Atos Institucionais, assim como pesava para ele o contraste entre a justiça e os direitos previstos em manuais e opressão da ditadura, principalmente nas periferias das grandes cidades.

“Ser jurista ou contestador?”, questionou o ministro da Justiça. “Minha angústia fez com que eu buscasse estudar o direito da época e entrar para a militância política para conhecer o que realmente acontecia. Tomei contato com advogados que militavam na causa dos direitos que eram negados pela ditadura, advogados que nem sempre ganhavam suas causas, mas que desvelavam ideologias e enfrentavam situações difíceis. Esses profissionais me animaram a permanecer no direito, pois vi que poderia sim ser jurista e contestador, utilizar advocacia como alavanca de transformação para lutar contra advocacia”, afirmou.

Cardozo aproveitou o ato público para entregar ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um exemplar do livro “Advocacia em Tempos Difíceis”, organizado por Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz. “Este ato público organizado pela OAB tem a função de fazer com que lembremos do passado e mostremos que jamais se repetirão a violação de direitos, as pessoas presas por suas ideias e a legitimação da tortura. O dever de relembrar cria um exemplo pedagógico. O ato também é importante para continuarmos construindo a democracia. Os advogados, quando lutam por justiça e têm coragem para enfrentar o pior, conseguem construir um ideal”, finalizou.

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