OAB firma parceria com Sistema Firjan para XXII Conferência Nacional

Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta quinta-feira (3) com diretores do Sistema Firjan, que promove a indústria do Estado do Rio de Janeiro. No encontro, a Ordem reiterou seu apoio à Lei do Processo Administrativo Fiscal e firmou parceria com o Sistema S para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, em outubro.

Presentes ao encontro, José Roberto Borges, diretor jurídico do Sistema Firjan, e Alexandre Sadler, diretor de auditoria, agradeceram o apoio da OAB à lei, que determina normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“Este é um tema fundamental para a sociedade, uma vez que estabelece a cidadania tributária”, destacou Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Enquanto uma reforma tributária não é realizada no Brasil, precisamos de medidas que regulamentem a defesa dos contribuintes.” A OAB realizou, em setembro de 2013, ato público em favor da matéria.

A participação dos advogados do Sistema S na XXII Conferência Nacional dos Advogados também foi acertada na reunião. O sistema, que integra entidades como Sesi, Sesc, Senai, Senat e Senar, entre outras, realizará encontro de seu quadro jurídico durante o maior evento jurídico da América Latina, no qual serão abordados aspectos técnicos específicos desses profissionais.