OAB realiza ato pela correção da tabela do IR, nesta segunda, no Rio
Rio de Janeiro (RJ)- O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza na próxima segunda-feira, dia 28, às 11h, na sede da OAB/Rio, o ato 'Por um Imposto de Renda mais justo', em prol da correção da tabela do IR. Na reta final do prazo final para a declaração do tributo (que termina em 30 de abril), a entidade pretende debater com representantes da sociedade civil os principais pontos e efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em março pela Ordem ao Supremo Tribunal Federal. Os presidentes do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, e da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, abrem o evento.
Na ação, a entidade pleiteia que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física seja feita baseada no cálculo do IPCA (índice oficial da inflação) e não utilizando o centro da meta, como é feito hoje em dia. A Ordem pede que seja corrigida a defasagem de 62% que existe na tabela do tributo, segundo cálculo do IBGE, órgão oficial do Governo.
Se a ação da OAB for aprovada pelo Supremo, boa parte da população brasileira teria redução do imposto a pagar porque todas as faixas da tabela teriam que ser corrigidas. Para se ter uma ideia, as regras do IR deste ano estabelecem isenção para quem ganha até R$ 1.787. Se a inflação embasasse a correção, a isenção atingiria quem ganha até R$ 2.758, beneficiando mais 8 milhões de contribuintes.