OAB-PE ajuizará ação para cobrar melhorias no sistema penitenciário

Recife (PE) - A OAB-PE irá ajuizar ação civil pública para cobrar das autoridades competentes, medidas para melhoria do sistema penitenciário, bem como o cumprimento da Lei de Execuções Penais e do Estatuto da OAB quanto às prerrogativas dos advogados. A deliberação foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite desta segunda-feira, dia 28.

O próximo passo será a formatação final da minuta apresentada pelo relator da matéria, o conselheiro seccional João Olímpio Mendonça, o que deve ser concluído num prazo de 15 dias. Com a decisão, de acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves espera-se que as irregularidades constatadas e registradas em relatório da Ordem sejam revistas e solucionadas.

Pedro Henrique lembra que o relatório organizado pela OAB-PE, resultado de vistorias feitas nas unidades prisionais do Estado, aponta a superpopulação carcerária como a raiz de vários outros problemas. Ainda segundo o presidente da OAB-PE, o relatório é a síntese do retrato dantesco da situação das penitenciárias, a merecer a atenção de todos os agentes e entidades responsáveis pela política prisional e de ressocialização em nosso Estado. “A OAB não pode e nem ficará inerte a este descaso com que o Estado vem tratando o tema nas últimas décadas”, complementou.

Em Pernambuco foram vistoriados o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno); a Penitenciária Professor Barreto Campelo; a Penitenciária Agroindustrial São João; o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; a Colônia Penal Feminina do Recife; e o Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.