Unanimidade do STF mantém advogados da Caixa Econômica Federal

Brasília - O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorou julgamento do Supremo Tribunal Federal, no qual a segunda turma da Casa confirmou por unanimidade a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que manteve os empregos de 300 advogados da Caixa Econômica Federal.

A decisão do vice-presidente do STF foi tomada no Recurso Extraordinário nº 600.955. O ministro considerou válidas as ascensões funcionais feitas em 1992, em atendimento à jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal. O STF considera as ascensões inconstitucionais, mas modulou seu entendimento na data em que adotou essa posição, em 1993. Assim, os atos ocorridos em data anterior possuem validade. A OAB Nacional atuou como assistente dos advogados após solicitação do diretor jurídico da Caixa Econômica, Jailton Zanon da Silveira.

Para Marcus Vinicius “não há momento mais honroso e gratificante de dirigir a OAB Nacional do que este, quando se garante o emprego de centenas de colegas, pais e mães de família, abnegados causídicos”. “Esta é a melhor resposta para quem pensa que a OAB tem que se transformar em Ministério Público ou em partido político de ou governo ou de oposição. A OAB é do advogado e do cidadão”, afirmou.