Colégio de Presidentes apoia criação do Prêmio Evandro Lins e Silva

Brasília – O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido extraordinariamente na capital federal, apoiou por unanimidade o envolvimento da Ordem na criação do Prêmio Evandro Lins e Silva de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. “A luta pelos direitos humanos é a mais tradicional de nossa entidade, da qual nunca nos afastamos. Nenhum regime político é agradável se não respeitar o ser humano em toda sua diversidade e completude”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O colegiado recebeu nesta terça-feira (2) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ideli Salvatti, e o deputado federal Renato Simões (PT-SP), autor do Projeto de Resolução que institui o prêmio.

Além do apoio da Ordem à criação do prêmio, Marcus Vinicius lembrou ainda dos esforços para a construção de um memorial para o jurista Evandro Lins e Silva no município de Parnaíba, no Piauí. Além de ministro do Supremo Tribunal Federal, destituído pela ditadura militar, Lins e Silva foi conselheiro federal da Ordem por vários mandatos, sempre representando o Piauí. Sua profícua carreira como jurista passou também por Maranhão e Rio de Janeiro. “O memorial será um monumento de resistência democrática e de direitos humanos”, disse o presidente da OAB.

A criação do Prêmio Evandro Lins e Silva de Direitos Humanos aguarda votação da Câmara dos Deputados. Quando aprovado, ele será distribuído anualmente a personalidades e entidades que tenham se destacado na luta por direitos humanos. Segundo o deputado Renato Simões, no ano em que se relembram os 50 anos do golpe de 1964, a sociedade se encontra no esforço de resgatar figuras que foram perseguidas pela ditadura e viraram ícones da resistência. “É um movimento por memória, verdade e justiça. Agradecemos o envolvimento da Ordem nessa questão. Cada vez que relembramos esta memória, reafirmamos valores democráticos para o presente e o futuro da sociedade”, afirmou.

Técio Lins e Silva, presidente do IAB e parente de Evandro, considera justa a homenagem ao grande jurista brasileiro e agradeceu o empenho tanto da OAB quanto do Parlamento e da Secretaria de Direitos Humanos. Ministra da pasta, Ideli Salvatti afirmou que, além de estar com os melhores, é necessário que as pessoas tenham lado. “Evandro é dos melhores no mundo jurídico, mas também teve lado, não se furtou, sempre se posicionou, a ponto de sofrer a retirada brutal de um cargo como o de ministro do STF”, lembrou.

“OAB foi, é e não tenho dúvidas de que continuará sendo a entidade mais compromissada com direitos humanos na sociedade brasileira. Estamos muito honrados de estar aqui para tratar deste prêmio, que vai homenagear não só Evandro, mas tudo o que ele representou”, afirmou Ideli. Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ e filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz, concluiu dizendo que o prêmio não apenas reconhece o grande jurista e reafirma o compromisso de que uma ditadura não volte a se repetir, mas reconhecerá ano a ano quem luta contra violações dos direitos humanos.