OAB defenderá acessibilidade do PJe no Conselho Nacional do Idoso

Brasília – A OAB Nacional foi eleita nesta quarta-feira (8) para continuar seu trabalho junto ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. O conselheiro federal Setembrino Pelissari, do Espírito Santo, representará a Ordem no órgão pelos próximos dois anos. Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o Conselho tem como missão elaborar as diretrizes da Política Nacional do Idoso e acompanhar sua implementação.

“É fundamental a garantia dos direitos dos idosos, assegurados pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. A OAB continuará participando ativamente do Conselho, propondo políticas para essa população e assegurando seus direitos”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Segundo Setembrino Pelissari, que toma posse no próximo dia 31, a missão primeira da Ordem será defender o tratamento diferenciado para o idoso dentro da implantação do Processo Judicial Eletrônico. “Temos 140 mil advogados idosos, muitos dos quais com dificuldades enormes para acessar os sistemas do PJe”, afirmou. “O Estatuto do Idoso afirma que não podem ser criadas barreiras para o exercício da profissão pelo idoso, o que não é verdade com o PJe”.

A OAB defenderá junto ao Conselho Nacional a possibilidade de os advogados idosos poderem escanear suas petições e encaminhá-las aos tribunais, para que esses órgãos cuidem do peticionamento eletrônico. “Essa também deveria ser a realidade dos deficientes visuais”, afirma Setembrino, conselheiro federal da OAB pelo Espírito Santo.

O CNDI é composto por 28 conselheiros, sendo 14 representantes de instituições da sociedade civil organizada e 14 representantes do poder executivo federal. São competências do conselho: apoiar e avaliar os conselhos estaduais, propor modificações nas estruturas públicas e privadas de atendimento ao idoso, promover campanhas educativas, e acompanhar a elaboração e a execução das propostas orçamentárias da União.