Prerrogativas: OAB vai à OEA contra violência aos advogados no Pará

Brasília – O plenário do Conselho Federal da OAB, reunido em sessão ordinária nesta segunda-feira (1º), decidiu que a entidade deve apresentar denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) comunicando os reiterados casos de violência contra advogados no Pará.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, condenou a pistolagem no Pará. “A perda de uma vida humana é uma queda irreparável. Quando homicídios vitimam profissionais no exercício de sua missão de defender os direitos e interesses dos demais cidadãos, a perda é do Estado Democrático de Direito. A violência contra o advogado é frontal à Constituição Federal e à democracia”, ponderou. 

O conselheiro federal pela OAB-GO, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, foi o relator da matéria, que teve origem na Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Guerra informou que foram registrados 19 casos de infração penal contra advogados do Pará, dentre as quais nove assassinatos. Na ocasião, a OAB Pará elencou documentos encaminhados às autoridades do Estado após realizar um levantamento das infrações penais.

Pedro Paulo criticou a postura das autoridades estaduais e algumas federais. “As várias ocorrências foram comunicadas às autoridades responsáveis no Pará e no âmbito nacional. Sequer houve apuração, cuja urgência é cristalina. Diante de tamanha ineficiência, proponho que seja referendada denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos em face dos bárbaros crimes cometidos contra advogados no estado do Pará”, votou.

PRERROGATIVAS

O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Leonardo Accioly, também fez o uso da palavra. “Meu testemunho sobre o Pará é de gritante violência contra advogados. Além dos dados oficiais do processo, o testemunho pessoal que tenho enquanto presidente da Comissão é de que o Estado não presta o devido cuidado quanto à garantia da liberdade profissional do advogado. A questão já foi objeto de discussão e audiência pública na Assembleia Legislativa, de modo que não vejo hipótese de o Conselho Federal da OAB se calar diante da situação. Por pouco não fui parte desta estatística nefasta, pois no município de Cametá sofri ameaças diretas, cara a cara, quando das audiências do caso Fabio Teles”, recordou.

José Luis Wagner, procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, foi outro a criticar a inércia do Estado. “São muitas vidas jogadas na vala no Pará, sendo nove assassinatos tentados e outros nove consumados. Isso é impensável, inaceitável. A federalização do tema deve ser pedida, mas não pode ser pré-requisito ou empecilho à levada da questão à Corte Interamericana da OEA. A maior prerrogativa do advogado é estar vivo para trabalhar”, destacou Wagner.

CARRO BLINDADO

José Luis Wagner foi também o autor da proposição de compra, por parte do Conselho Federal da OAB, de um veículo com vidros e lataria blindados para  a seccional paraense. A medida foi acolhida e aprovada por aclamação pelo Plenário.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho apontou que “para incentivar e garantir a defesa das prerrogativas do advogado paraense, a seccional teve autorizado seu pedido de compra de um carro blindado, exatamente para que as missões não parem. O Plenário do Conselho Federal decidiu energicamente e isso dará concretude ao nosso tema de valorizar o advogado para respeitar o cidadão”.

O presidente da seccional paraense da Ordem, Jarbas Vasconcelos, agradeceu ao Conselho Federal pela sensibilidade em relação ao tema. “A aprovação do nosso pedido nos deixa muito otimistas para prosseguir com nossa atuação. A violência impede, sobremaneira, que o cidadão vá à Justiça. A morte do advogado tem a finalidade de impedir que a Justiça e os direitos funcionem, que lesões sejam reparadas. É um crime que desarticula direitos fundamentais e humanos, sendo de enorme gravidade. Mas vamos continuar com bravura e determinação”, definiu Jarbas.

O conselheiro federal pela OAB-SE e membro da  Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Evânio José de Moura Santos, classificou como gravíssima a situação no Pará. “Por ocasião do último Encontro Nacional de Prerrogativas, os colegas da Comissão do Pará solicitaram autorização a este Conselho Federal para a aquisição de um veículo blindado. Veja bem a que ponto chegamos, senhores. Acho que é hora sim de apresentar denúncia ao organismo internacional, pois o governo do Estado infelizmente encontra-se inerte quanto à questão. Quem quer calar o advogado, quer calar a cidadania, o direito de defesa, quer ganhar no grito”, disse, aplaudido pelos demais conselheiros federais.

Everaldo Patriota, conselheiro federal pela OAB-AL e representante da Ordem no Conselho de Direitos Humanos da Presidência da República, ressaltou que a maior demanda de proteção a defensores públicos e advogados se dá no Pará. “O poder econômico paraense, via latifundiários, não respeita a Constituição Federal. O código deles é a espingarda e claramente são eles os mandantes de 90% dos crimes contra advogados”, apontou.