Supersimples é tema de painel da I Conferência do Jovem Advogado

Porto Seguro (BA) – O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, ministrou na manhã desta sexta-feira (20) palestra sobre o Supersimples na I Conferência Nacional do Jovem Advogado, em Porto Seguro.

A importância e as vantagens da tributação simplificada para os advogados em início de carreira guiaram a fala de Santa Cruz, que debateu o assunto com o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-CE, Marcell Feitosa Correia Lima. Segundo Santa Cruz, o Simples, ao diminuir a margem tributária da advocacia, incentiva a formação de sociedades.

“Este é um caminho que temos de trilhar para possibilitar que advogados não sejam obrigados e entrar em grandes escritórios, alguns funcionando como linhas de montagem. Temos que dar condições objetivas de tributação e de qualificação, possibilitando que os advogados se unam em pequenas sociedades, estabeleçam clientela e tenham tempo de maturação que a advocacia necessita. É função da OAB proteger o colega que acaba de ingressar na advocacia”, afirmou.

O presidente da OAB-RJ agradeceu a gestão do Conselho Federal pelo empenho na aprovação do Supersimples, sistema tributário que taxa os escritórios de advocacia entre 4,5% e 16,85%, além de unificar vários impostos. “Esta é uma grande vitória para a classe. Precisamos usá-la para incentivar os colegas a criares suas sociedades, pois, na minha visão, aquele advogado que estamos acostumados, franciscano e autônomo, não terá futuro. É possível ser feliz na advocacia”, disse.

“No entanto, a OAB compreende que, sem sucesso financeiro, estamos falando em sacrifício sem retorno, o que nos levará a uma derrota simbólica na sociedade. Não podemos dizer para a juventude que a vida será somente sacrifício”, completou.

Feitosa, presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB do Ceará, fez explanação acerca do tributo ISS, que é cobrado de maneira diferente dentro do Simples em cada município. Segundo o advogado, o ISS fixo é uma luta que a OAB precisa abraçar. O Colégio de Presidentes de Comissões de Apoio ao Advogado em Início de Carreira encaminhará ao Conselho Federal sugestões e estudos técnicos sobre o tema. “O Simples é uma conquista retumbante, pois permitiu a saída de milhares de advogados da informalidade”, afirmou.

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