Conferência do Jovem Advogado ressalta importância das prerrogativas

Porto Seguro (BA) – “A defesa da prerrogativa será considerado sempre uma legítima defesa da ordem jurídica e não um privilégio que sustenta a pessoa do advogado”, afirmou o professor e conselheiro federal Fernando Santana Rocha na palestra que proferiu na I Conferência Nacional do Jovem Advogado, nesta sexta-feira (20), em Porto Seguro. Em sua fala, o jurista conclamou os advogados em início de carreira que fiquem vigilantes à defesa de suas garantias profissionais.

“Nosso Estatuto da Advocacia não é a fonte primária de nossas garantias, ela vem de uma fonte maior, a Constituição da República. Ao garantir ao advogado suas prerrogativas, a lei dá a cada um de nós o dever de zelar pelos direitos do cliente por meio de defesa técnica”, continuou. “Por isso, o advogado é indispensável à manutenção da Justiça e inviolável em sua atuação profissional. O advogado ornado de prerrogativa é capaz de empreender defesa do cliente e se opor à prepotência de qualquer autoridade.”

Fernando Santana Rocha alertou os advogados em início de carreira que a vigilância quanto ao respeito às prerrogativas deve ser constante. ‘Ao jovem advogado fica a convocação: a cada violação de prerrogativa que sofra, reaja com altivez, com firmeza e repúdio. Se faltar condição de reação imediata, não se cale, denuncie à OAB para que a Ordem possa atuar. Essa ação vigilante é para conter ou minorar a atuação abusiva de algumas autoridades públicas, até que se consiga aprovar o Projeto de Lei que criminaliza violação das prerrogativas”, afirmou.

Para a defesa das próprias prerrogativas, no entendo, explicou, o advogado precisa antes de tudo conhece-las. O advogado recomendou a leitura atenta do Estatuto da Advocacia, em especial seu art. 7º. “Defender prerrogativas não é apenas ato verbal, enunciado de propósito, pressupõe antes conhecê-las, com apurado senso crítico. Lutar por elas, via pela qual o advogado se mantém independente, altivo e livre. Uma advertência aos novos advogados: até para o resguardo das prerrogativas, só se faz digno do múnus publico o advogado que aceitou e cumpre o compromisso de advogar com escrupulosa submissão às regras do Código de Ética da OAB, a bússola de nossas condutas pessoais.”

“Jovens advogados brasileiros, a OAB está ao lado de cada um de vocês. Nós nos queremos fortes e unidos na defesa da cidadania brasileira. A cada geração que nos sucede, a liberdade, a Justiça e a paz nos convocam para a luta sem fronteiras. É o brasil que confia em nós, instituição de autêntica representação da sociedade brasileira”, finalizou.

Debatedor da palestra, Alisson Menezes, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA, afirmou que a figura do advogado se mistura com a da cidadania. “Ao dizer que o advogado é indispensável à manutenção da Justiça, a Constituição confirmou o verdadeiro papel do profissional na sociedade, de concretizar ideário de luta pela cidadania. E as prerrogativas são a garantia do cidadão”, disse.

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