OAB é contra a coincidência de eleições e prorrogação de mandatos

Brasília – Na reunião do mês de março do seu Conselho Pleno, a OAB Nacional reforçou a defesa de algumas de suas bandeiras políticas contidas na proposta de reforma política democrática. A análise partiu do parecer da Comissão Especial de Direito Eleitoral sobre propostas de emenda à constituição ligadas ao tema, com destaque à PEC nº 352/2013, em discussão no âmbito da Comissão Especial para a Reforma Política na Câmara dos Deputados. 

O relator da matéria no Plenário da OAB, conselheiro federal José Luis Wagner, elencou os cinco pontos fundamentais nos quais a Ordem discorda da matéria que tramita no Congresso. “Por deliberação deste Plenário e discussão em inúmeras sessões, a OAB é a favor do fim da reeleição, da revogação de mandato e do fim do financiamento de campanhas por empresas, bem como é contrária à figura do suplente de senador, à coincidência de mandatos e à unificação das eleições”, disse.

Wagner também justificou o caráter de urgência do texto. “O pedido decorre do fato de a matéria estar na ordem do dia do Congresso, além de ser interesse direto de todos os advogados brasileiros que militam no direito eleitoral. O cidadão, por sua vez, também e diretamente envolvido nas consequências deste processo”, avaliou o relator.

Norberto Campelo, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, frisou que a coincidência de mandatos encontra-se em discussão no Congresso Nacional. “Há uma Proposta de Emenda à Constituição que deve ser julgada em breve, paralela a um forte movimento legislativo a seu favor. Precisamos articular dentro do Congresso nossa iniciativa, porque entendemos que a unificação é nefasta para a incipiente democracia brasileira”, alertou.