Redução das desigualdades é tema de painel na Conferência

Belém (PA) – “Combate à pobreza e a redução das desigualdades regionais” foi o tema do painel 06, da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, na tarde desta terça-feira (28). O jornalista e colunista, Luis Nassif, presidiu a mesa composta pelo historiador Geraldo Mártires Coelho e pelo diretor de ensino e pesquisa da Escola Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA). O conselheiro seccional da OAB-PA, Carlos Kayath, secretariou a mesa.

“Esse painel faz um panorama sobre a concentração econômica e a regional. Desde o início da República o modelo de orçamento para sustentar o café era visto como gasto virtuoso e o processo de inclusão, seja regional ou econômica, sempre esbarrou no eixo Rio-São Paulo. É importante colocar a questão dos direitos individuais na conferência”, destacou Nassif. Ele ainda lembrou que outros painéis trouxeram a universalidade dos direitos humanos como um direito relevante ao modelo civilizatório.

O doutor em história, Geraldo Mártires Coelho, traçou a trajetória histórica da política econômica do Brasil com ênfase no ciclo da borracha no Pará e os impactos sociais deixados. “Em Belém do século XX a economia era a do látex, da borracha. É possível observar de que forma a economia do látex condicionou a relação entre o estado e a sociedade civil. Se observarmos Belém da época fica claro que a cidade aparelhava para um abrigo social de exclusão, pois as políticas públicas da época foram de segregação social”, destacou.

Geraldo ressaltou que somente após a Constituição Federal de 1988 é que o Brasil passou a discutir os direitos humanos. “As constituições brasileiras antes de 88 foram omissas ao que hoje se refere aos direitos humanos. Só é possível trabalhar com direitos humanos a partir de 1988 e discutir o tema na Amazônia Legal. É preciso trabalhar o combate à pobreza e a redução das desigualdades regionais buscando no governo federal o quadro referenciado de programas e projetos emanados”, observou.

Enquanto o ex-diretor da Escola Nacional de Advocacia do Pará, Luiz Alberto Rocha, falou sobre o combate à pobreza e a redução das desigualdades sobre uma perspectiva voltada ao consumo. “A manutenção do ritmo do crescimento, necessariamente em contraposição à capacidade física do planeta terra de gerar riqueza fez com que começássemos discutir o crescimento sustentável. Continua pressupondo uma realidade do capitalismo, que é a do consumismo, porém onde conseguimos conviver num desenvolvimento que agora parece sustentável. Isso faz com que a ideia da obrigação da permanência do crescimento continue com a política do crescimento”, explicou.

“Melhor condição de consumo e não necessariamente significa redução da pobreza e não corresponde a um aumento da qualidade de vida, porém, correspondem de forma contraditória a uma reprodução do capitalismo. Continuamos vivendo na logica a manutenção do padrão ético social, no qual o bem estar é o reflexo do sucesso dos mais ricos. O consumo é fator de consagração de sucesso na vida. A tentativa de aumento de consumo faz a repercussão da ideia de manutenção da pobreza e da infelicidade”, finalizou Alberto Rocha.