Conferência aborda criminalização dos defensores de Direitos Humanos
Belém (PA) – A criminalização dos movimentos sociais, bem como dos defensores dos direitos humanos no Brasil, foi um dos assuntos tratados na IV Conferência Internacional da OAB sobre o tema, realizada na capital paraense entre os dias 27 e 29 de abril de 2015. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, coordenou a atividade ao lado de Luanna Tomaz de Souza, mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará e doutoranda na Universidade de Coimbra (Portugal).
A atividade contou com as presenças do presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous; do secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto; e do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira.
O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ulysses Manaças, foi o primeiro palestrante. “O processo de criminalização dos trabalhadores que militam em Direitos Humanos se aperfeiçoou, infelizmente. Somente aqui no Pará vários massacres e várias chacinas foram cometidos contra integrantes de movimentos sociais como o dos Sem Terra, de sindicalistas, representantes de assentamentos, entre outros. Carajás é o expoente, mas outras dezenas de assassinatos e execuções já ocorreram em decorrência deste modelo de neocolonialismo”, disse.
Em seguida, foi a vez de Marco Apolo Santana Leão, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). “Já advogo há alguns anos aqui em Belém e um dos focos de meu trabalho é a defesa de movimentos marginalizados e criminalizados. A resistência dos operários é crescente na atualidade, o que obviamente decorre de um olhar discriminatório por parte dos patrões. A ONU, inclusive, já se posicionou sobre isso de modo que todo grupo organizado que defenda interesses legítimos em sua área de atuação profissional ou ligada ao espectro pessoal é, sim, defensor de Direitos Humanos”, recordou Apolo.
Ele também lembrou que entre 1980 e 2001 foram assassinadas 57 lideranças de vários segmentos no Pará. “Feiras, padres, advogados, camponeses, sindicalistas, professores e diversos outros líderes perderam a vida mediante execução patrocinada, pelo único e exclusivo motivo de defenderem interesses humanos. De todos esses casos, talvez nem 10% foram julgados ou estão em julgamento. Simplesmente prescrevem, via de regra. Quanto às ameaças, então, sequer há investigação. O Estado não tem interesse em apurar”, cobrou.
Juarez Tavares, pós-doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt (Alemanha) e professor titular de Direito Penal na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), abordou a criminalização como um processo de criação em que tanto a sociedade como o Poder Público participam.
“Não existe um crime por natureza própria, ele é um processo de criação da sociedade e do Estado. Tenho 40 anos de magistério superior e sei bem como os conflitos sociais se desenvolvem, desde o problema entre vizinhos até os embates armados nas ruas. Conselhos comunitários são importantíssimos nesse sentido, para resolver questões no âmbito da conciliação sem levar ao Judiciário. Mas há uma cultura fortíssima no Brasil de levar tudo à Justiça, o que demanda mais recursos de todas as partes e gera retornos absurdamente morosos”, encerrou Tavares.