Presidente da OAB e Rodrigo Pacheco defendem advogado no inquérito
Brasília – A fim de discutir o projeto de lei que trata da presença obrigatória de advogados nos inquéritos, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu nesta terça-feira (26) o conselheiro federal da OAB-MG e deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
O projeto – PL 6705/2013 – define que o advogado deve estar presente em todas as fases do inquérito. A medida serve para trazer mais segurança jurídica a todas as partes do processo, bem como conferir altivez ao inquérito com a presença do advogado desde a fase da investigação.
Marcus Vinicius elencou alguns benefícios contidos no texto. “O fato de o cidadão ter advogado no inquérito pode evitar equívocos, principalmente, na fase de indiciamento de pessoas. O inquérito não é apenas uma peça informativa para o Ministério Público; quando mal construído, ofende a imagem e a honra do cidadão”, destacou.
Para o deputado federal, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta irá garantir proteção constitucional ao cidadão. “É imprescindível garantir ao cliente que os direitos elencados na Carta Magna o acompanhem durante todo o processo”, completou.
OUTROS DESTAQUES
No encontro, outros temas da agenda legislativa da Ordem foram debatidos, casos da reforma política e da sociedade individual de advogados. O deputado reforçou seu apoio àquela que é hoje a principal bandeira da Ordem. “Sou contra o financiamento de campanhas por empresas. Da mesma forma, acredito que o melhor é o fim da reeleição, com mandatos de cinco anos”, ressaltou Pacheco.
Quanto à sociedade individual de advogados – tratada no PL 166/2015 – o presidente nacional da OAB apontou que “a aprovação do projeto permitirá a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento”. Rodrigo Pacheco, que é o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, informou que apresentará relatório favorável à matéria.
No encontro, Marcus Vinicius e Pacheco também defenderam a autonomia à advocacia pública.