Líder do PSDB se reúne com diretoria da OAB

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB entregou nesta quarta-feira (03) uma nova carteira de advogado ao líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que teve seu documento renovado.

Advogado desde 1992, o senador tem longa carreira na vida pública, tendo sido deputado federal constituinte, prefeito e governador da Paraíba por dois mandatos, entre 2002 a 2010.

No Parlamento, é um defensor de bandeiras da advocacia. É de sua autoria, por exemplo, o projeto de lei que trata da criminalização à violação de prerrogativas dos advogados.

Durante a visita do senador, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a atuação do parlamentar e destacou que a futura tipificação como crime da violação das prerrogativas fortalece, na prática, os cidadãos atendidos por advogados e a própria sociedade.

"A OAB agradece o senador por ter apresentado tal projeto de lei. No Brasil não há a tipificação penal em relação à violação das prerrogativas, ou seja, se alguém violar, não tem consequência. É necessária a regulamentação a matéria, pois advogado valorizado é o cidadão respeitado”, disse Marcus Vinicius.

Ao entregar a carteira, Coêlho ainda cumprimentou o senador em nome do presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra, uma vez que a inscrição de Lima é da secional paraibana da Ordem.

“Com autorização do presidente da OAB-PE, Odon Bezerra, entrego o passaporte da defesa do cidadão”, disse.

Após receber sua nova carteira, Lima destacou que o projeto de lei está pronto para ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, em breve, irá ao plenário.

“Muitos advogados são desrespeitados nas suas prerrogativas e os autores não são penalizados, esse cenário tem que acabar", pontuou.

Participaram do encontro o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira; o secretário-geral, Cláudio Pereira de Souza Neto e o secretário-geral adjunto e corregedor, Claudio Stábile.

Confira o PLS nº 141/2015, que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e criminaliza a violação de prerrogativas.