Agosto, Mês do Advogado

Colega,

Este primeiro de agosto marca o início de um mês repleto de celebrações para nós, advogados.
Há 188 anos, no dia 11 de agosto, foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e Olinda, simultaneamente.

De lá para cá, muita coisa mudou, mas não o empenho de cada um de nós, profissionais, na defesa intransigente da Constituição, do Estado Democrático de Direito e das liberdades.

Reafirmamos nosso compromisso com a consolidação das conquistas alcançadas nos últimos anos e com a luta para garantir o respeito às prerrogativas profissionais e, a cada dia, melhores condições de trabalho para nossa categoria.

Dentre as recentes conquistas que podemos celebrar está a inclusão da advocacia no Supersimples, medida que permite uma significante diminuição da carga tributária, tornando menos onerosa a gestão da maior parte dos escritórios do país.

O trabalho da OAB ainda foi decisivo para a redação e aprovação do Novo Código de Processo Civil, com diversas conquistas para a classe. Além disso, conseguimos que o STF editasse uma súmula vinculante garantindo a natureza alimentar dos honorários, que não mais poderão ser aviltados e pertencem ao advogado.

Também conquistamos a contagem dos prazos processuais em dias úteis e as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, para citar alguns exemplos.

Noutra frente, para garantir o correto exercício de nossa profissão, realizamos mais de 16 mil atendimentos em nossa recém criada Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Ainda, seguindo a tradição da Ordem, encampamos bandeiras históricas e lutamos para que a reforma política possa fazer com que nosso sistema representativo seja cada vez mais democrático.

Entendemos que a redução do poder econômico e das empresas nos pleitos, juntamente com nossa proposta de criminalização do Caixa 2, são os caminhos mais curtos para a redução do câncer que drena nossos recursos públicos: a corrupção.

Ao desejar um mês de grandes realizações profissionais, aproveitamos para lembrar que as seccionais e suas subseções empenharam esforços para criar uma programação de eventos sociais e culturais, além de cursos e palestras com temas fundamentais para o aperfeiçoamento de cada um de nós.

O advogado valorizado significa o cidadão respeitado.

O mês do Advogado será um marco da reafirmação da união da advocacia brasileira, a voz constitucional do cidadão.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Presidente nacional da OAB