“Advocacia tem relação íntima com a democracia e o Parlamento”

Brasília – Em sessão solene realizada nesta terça-feira (11) em comemoração ao Dia do Advogado na Câmara dos Deputados, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a proximidade entre as duas profissões. “Somos todos advogados do povo brasileiro”, afirmou.

“A Constituição Federal é o elo que nos une. A OAB lutou pelo fim da ditadura, restabelecimento do Congresso e por uma nova Carta Magna, responsável pelo maior período de estabilidade de nossa história. O único partido político da Ordem é a Constituição, e nossa única ideologia é o Estado Democrático de Direito”, disse.

Durante a sessão solene, que esteve lotada durante toda a manhã, deputados de diversos partidos parabenizaram os mais de 815 mil advogados brasileiros por seu dia, congratulando ainda a OAB pelas conquistas recentes para a classe e clamando pela manutenção do Exame de Ordem como critério de qualificação para a profissão.

Lembraram a inclusão da classe no Supersimples e o as diversas conquistas obtidas no Novo CPC, como a garantia dos honorários como verba alimentícia, as férias entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, a contagem dos prazos em dias úteis e a equiparação com a Fazenda.

Segundo o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), um dos deputados que assinou o pedido para a sessão, definiu a advocacia como profissão fundamental para “a manutenção das liberdades e do Estado de Direito”.

“Exaltamos nesta casa a OAB, que jamais deixou de participar das conquistas sociais e democráticas do país, com apoio irrestrito ao exercício pleno da advocacia. Neste momento em que o país e as instituições inspiram reflexão, os desfechos se darão na proporção de nossas ações como advogados e cidadãos, sempre com o espírito coletivo na frente dos individuais”, discursou.

O parlamentar também leu discurso encaminhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou que a advocacia é imprescindível “para garantir o exercício pleno dos direitos dos cidadãos, complementar as atividades desta Casa”.

“Reconhecendo que a Justiça não está presente sem que haja profissionais com prerrogativas para promovê-la, a Câmara dos Deputados presta homenagem aos advogados e seus interesses legítimos”, finalizou.

Alexandre Baldy (PSDB-GO), deputado coautor do pedido de sessão, enalteceu a carreira “que faz parte da construção da sociedade”. “Esta é uma das mais belas profissões, pois se a medicina garante a vida, a advocacia garante a liberdade e os direitos dos cidadãos”, comparou. “A OAB é considera uma das instituições maior credibilidade em nosso país.”

Defesa da democracia

Em seu discurso, o presidente da OAB reafirmou a defesa intransigente da democracia pela entidade, “sempre com respeito às minorias e às divergência”. “Se o parlamento é a casa da democracia, nós advogados somos construídos com a ideia de que não há processo justo sem tese e antítese, sem contraditório e divergência”, disse.

“O Estado Democrático de Direito tem duas premissas básicas, que devem ser cumpridas por todos: o cumprimento das garantias constitucionais de todos os cidadãos, principalmente as cláusulas pétreas da Carta Cidadã, e a segurança jurídica para atravessa a crise econômica, política e ética para termos a retomada do desenvolvimento”, afirmou.

Em sua missão de voz constitucional da sociedade, lembrou Marcus Vinicius, a OAB pode não estar ao lado da maioria em todos os momentos, “mas uma entidade com seriedade e responsabilidade jamais buscará popularidade, almejando sempre a credibilidade”. “Não há democracia sem advocacia”, bradou. “Viva a advocacia brasileira!”

Seccionais

Os presidentes das Seccionais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás acompanharam a sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Advogado, realizada neste terça.

Segundo Ibaneis Rocha, presidente do DF, a sessão “demonstrou o respeito do Poder Legislativo com os advogados”. “É uma simbiose na elaboração das leis e em seu cumprimento. Demonstramos também a força da OAB frente à advocacia”, classificou.

Para o presidente do RJ, Felipe Santa Cruz, foi um dia histórico para a advocacia. “A afirmação da importância da classe em momento de crise e de dificuldades. Reforçamos nosso compromisso com soluções democráticas, sempre preocupados com o país. As palavras do presidente Marcus Vinicius foram um norte que une toda a advocacia”, pontuou.

Enil Henrique de Souza Filho, presidente da Seccional de Goiás, reafirmou o compromisso da classe com a defesa da Constituição e da sociedade. Após a sessão, os parlamentares foram recebidos em almoço na sede da OAB Nacional.

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(IT)