Sistemas eleitorais são tema de debate em Fórum realizado pela OAB

Brasília – Uma ampla análise do atual sistema eleitoral e dos modelos em discussão na Câmara dos Deputados nas propostas de reforma política foram debatidos no Fórum de Direito Eleitoral, ocorrido na segunda-feira (24), na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Os palestrantes foram a professora da USP Mônica Herman Salem Caggiano e o membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e professor da UFMG, Rodolfo Viana Pereira. A mediação ficou a cargo da também integrante da comissão Daniela Maroccolo Arcuri.

Rodolfo Pereira destacou ser fundamental realizar ajustes no sistema eleitoral atual. “Temos 32 partidos políticos e um número muito alto deles representados no Parlamento. Há um excesso de representação. Outro problema é o sistema de campanha centralizado nos candidatos. Nas eleições municipais são meio milhão de candidatos. Cada um sendo arrecadador e gastador no sistema eleitoral”, exemplificou o palestrante.

Ele afirmou, ainda, que o problema do excesso de candidatos e o efetivo controle das contas eleitorais seria ainda maior caso a proposta de reforma política analisada pela Câmara dos Deputados tivesse aprovado a coincidência das eleições. A medida foi rejeitada pelos deputados e contou também com mobilização da OAB Nacional, no sentido de sua não aprovação, em razão da diminuição da participação popular no processo democrático. 

Como proposta de alteração ao sistema atual, Pereira apontou o fim das coligações. “É preciso que os partidos e não os candidatos assumam mais responsabilidade no processo eleitoral. Vejo como fundamental neutralizar as coligações. É preciso reforçar os partidos políticos. É preciso facilitar a compreensão do eleitor sobre a agenda partidária. Votar num candidato de um partido coligado é votar no escuro”, afirmou.

Pereira sugeriu, ainda, a exclusão do tempo de televisão dos pequenos partidos nas coligações e a limitação do número de candidatos de cada partido para 100% das vagas, diferentemente do patamar atual que é de 150%. “Isso diminuiria o custo das campanhas”, argumentou.

A democratização das diretorias partidárias também foi citada por Pereira. Segundo ele, é preciso que haja uma maior participação dos filiados na definição das diretorias partidárias e ampliação da participação das mulheres por meio de cotas para os cargos de direção dos partidos e nos parlamentos.

Ele crê também que a limitação dos gastos e doação de campanha eleitoral e estabelecimento de teto de doação individual de pessoas físicas e jurídicas pode tornar o pleito mais justo.

A professora Mônica Herman Salem Caggiano fez uma ampla análise dos sistemas eleitorais sob a ótica acadêmica e um apanhado das inúmeras modalidades de sufrágio existentes.

Ela ressaltou a importância do voto ao cidadão. “A democracia é por excelência um sistema que garante a sua população o direito à cidadania, a voz nas decisões. Um processo eleitoral democrático está subordinado a determinados princípios. Somente ele é realizado de maneira competitiva. Fora da democracia não há competitividade”, explicou a professora.