Seminário apresenta sugestões para caos penitenciário do Brasil

Brasília – Sugestões para a melhoria do sistema penitenciário, como a criação de um conselho nacional nos moldes do CNJ e a integração dos órgãos de execução penal foram algumas das sugestões de melhorias debatidas no último painel do seminário Propostas para Redução da População Carcerária Brasileira, realizado pela OAB Nacional nesta sexta-feira (4).

Ex-diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Mauricio Kuehne, tentou desconstruir mitos acerca da situação, como o de que o Fundo Penitenciário Nacional, que tem cerca de R$ 4 bilhões contigenciados, poderia acabar com a superlotação carcerária, sendo que esse dinheiro não é suficiente para abrir tantas vagas.

Para o especialista, o fundo está sendo desvirtuado ao custear as despesas, sendo que deveria ajudar os Estados. A solução passaria pela transferência direta do fundo federal para os fundos estaduais, mas que é preciso haver cuidado nos critérios a serem adotados.

Em seu prognóstico, os problemas do sistema carcerário, no geral, são os mesmos há décadas. A melhora só virá quando houver estabelecimento penais adequados para os diversos regimes, investimento em pessoal de área técnica, administrativa e de segurança e o uso da tecnologia para a contenção da entrada de drogas e armas nos presídios.

O juiz aposentado Adeildo Nunes, membro da membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB em Pernambuco, apresentou sugestões para a melhoria do cenário, começando pela integração total dos órgãos de execução penal e a criação de um conselho nacional, similar ao que o CNJ representa para o Judiciário.

Membros da Coordenação da OAB apresentaram a realidade do sistema carcerário nos Estados: Márcio Vítor (Ceará), Valdir Caldas (Mato Grosso), Ivanilda Pontes (Pará) e Ednaldo Silva (Roraima).

Apesar das peculiaridades de cada um, todos apresentam mazelas como a superlotação e instalações insalubres. Também foi unânime a afirmação da importância da OAB na superação dos problemas. Como voz constitucional do cidadão e respeitada na sociedade civil, a Ordem atua firmemente em todos os Estados.

Por fim, o advogado Francisco Assis de França Júnior apresentou os pontos apoiados pela OAB nos projetos de lei que versam sobre a Lei de Execução Penal.

São eles: transferência das medidas de segurança para o SUS; revogação da coleta compulsória de material genético; estrutura administrativa do sistema com status de secretaria; facilitação dos repasses do Fundo Nacional; responsabilidade dos municípios pelas centrais de monitoramento e de alternativas penais; reconhecimento da OAB como órgão de execução penal; proibir que o sistema prisional abrigue presos em capacidade superior do que suporta; e considerar leitura como possibilidade de remissão de pena.

(IT)