Defesa das prerrogativas é missão primordial da OAB, diz presidente

Brasília - Em preparação para o V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, que acontece nesta quinta-feira (24), a comissão da OAB que cuida deste tema reuniu-se para debater tópicos sobre as garantias profissionais e valorização da advocacia.

Segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que participou da reunião de trabalho, a missão primordial da entidade é zelar pela atuação livre dos advogados, cuidando sempre das prerrogativas dos profissionais.

Nesta seara, relembrou o presidente, tem-se obtido diversas vitórias recentes, principalmente contra ações que tentam criminalizar a atuação profissional dos advogados, mas também no reconhecimento da natureza alimentar dos honorários por Súmula Vinculante pelo STF a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto que garante a presença do advogado no inquérito policial.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly, destacou que a atual gestão da OAB, desde o início, fez do tema uma prioridade, com a criação do Sistema de Prerrogativas, que inclui a Procuradoria, e o lema “Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado”.

“Esta liberdade não é luta corporativa, é a defesa do direito do cidadão: a liberdade, a propriedade e a livre expressão de todos”, afirmou, destacando ainda as Caravanas de Prerrogativas, que visitaram diversas Seccionais.

Antomar Gonçalves Filho, secretário-geral adjunto da OAB-PI e membro da Comissão, explicou que as violações às prerrogativas profissionais nunca acabarão, mas podem diminuir se o projeto de lei que criminaliza essa prática for aprovado. “As prerrogativas são o patrimônio que o advogado tem, e a OAB não pode descuidar do tema”, disse.