Em Roraima, presidente da OAB cobra de TJ funcionamento em dois turnos

Boa Vista (RR) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta sexta-feira (5) com o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima para cobrar que não haja redução do horário de atendimento do órgão, que a partir de março terá expediente menor para cortar gastos.

Na audiência com o desembargador Almiro José Mello Padilha, Lamachia posicionou-se firmemente contra a alteração do horário. “É inadmissível o fechamento de tribunais, impedindo o acesso pleno do cidadão à Justiça”, afirmou. O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo, também participou da reunião, assim como o presidente da Seccional, Rodolpho Morais.

Por determinação do TJ-RR, o atendimento no órgão, a partir de março, será em horário corrido, das 8h às 14 h. Apenas os setores que trabalham com protocolo e distribuição para recebimento de processos vão continuar com o horário das 8h às 18h.

“Não temos saúde, não temos segurança e não temos educação. Agora querem tirar do cidadão o acesso à Justiça. Sobram recursos para corrupção no Brasil, mas faltam recursos para manter tribunais abertos”, cobrou Lamachia.

Nesta semana, a OAB foi ao STF cobrar providências quanto à redução do horário de funcionamento de Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. Em audiência com o ministro Luiz Fux, Lamachia afirmou que jurisdição tem de ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. “A sociedade precisa disso. Vemos que a capacidade instalada o Poder Judiciário não dá mais conta da demanda, então é contraditória a tentativa de redução do horário”, explicou Lamachia.

“É importante reafirmarmos à sociedade que jurisdição é um direito fundamental do cidadão brasileiro, previsto na Constituição Federal, assim como o tempo razoável de duração do processo. A OAB, como representante da cidadania, deve bradar contra esse tipo de situação”, frisou Lamachia.