OAB requer ao Senado afastamento imediato de Delcídio do Amaral

Brasília - A OAB Nacional encaminhará ao Senado Federal requerimento para o afastamento imediato de Delcídio do Amaral (PT-MS) enquanto é investigado pelo Conselho de Ética da casa. O Conselho Pleno da Ordem aprovou por unanimidades, após pedido do Colégio de Presidentes de Seccionais, a suspensão cautelar do mandato.

“A OAB não faz juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Delcídio do Amaral à medida que o processo que o investiga não está concluído, mas temos como obrigação instituída pela Constituição de zelar pelas instituições republicanas. Ao se manter no cargo, o senador debocha dos cidadãos, inclusive com poder para interferir no andamento do processo”, explicou o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, lembrando que a entidade fez pedido semelhante em relação ao deputado Eduardo Cunha.

“A gravidade dos casos relatados sobre Delcídio do Amaral desgasta a imagem não só do parlamentar, mas também do Congresso. É perigoso que um processo com provas tão evidentes se desenrole no Conselho de Ética com o parlamentar ainda no cargo. Pediremos a suspensão cautelar do mandato enquanto houver investigações”, afirmou André Godinho, conselheiro relator da matéria.

Segundo Godinho, tanto a Constituição da República quanto o Código de Processo Penal dão guarita ao pedido da OAB. A Carta Magna, no art. 55, prevê que perderá o cargo o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Já o art. 319 lista as medidas cautelares diversas da prisão, sendo uma delas a “suspensão do exercício de função pública […] quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

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