OAB aprova Conselho de Jornalistas e sugere aprimoramento

Brasília, 19/10/2004 - Depois de intensas discussões, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (19), por 22 votos a favor e dois contra, institucionalizar o apoio à criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ). No entanto, a OAB decidiu também apresentar contribuições para o aperfeiçoamento do projeto que ainda vai ser votado no Congresso Nacional, dentre os quais sua completa desvinculação do Poder Público.

O plenário da OAB aprovou o parecer do relator da matéria, o conselheiro federal pelo Estado do Pará, Sérgio Frazão do Couto, designado relator da matéria pelo presidente nacional da entidade, Roberto Busato. Além do projeto de lei 3.985/2004, de autoria do Executivo, criando o CFJ, ele examinou em seu voto o projeto de lei 6.817/2002, que cria a Ordem dos Jornalistas do Brasil, de autoria do deputado Celso Russomano (SP).

Couto concluiu seu parecer observando não vislumbrar, na intenção de regulamentar a profissão dos jornalistas brasileiros, “nenhum atentado às liberdades constitucionais de pensamento, opinião e informação jornalística”. Mas, como contribuição ao debate para aperfeiçoamento da proposta do Executivo, ele salientou que além da regulamentação da profissão de jornalista, o projeto deve assegurar a liberdade de imprensa como valor fundamental.

O projeto deve prever também, conforme visão do pleno da OAB, apoio à criação de uma entidade dos jornalistas “numa estrutura não vinculada ao Poder Público e, portanto, não-autárquica”. A OAB manifestou também posição de que o Conselho Federal de Jornalistas não deverá prestar contas perante o Tribunal de Contas, sendo entidade independente e sustentada pelos profissionais de imprensa, devendo somente a estes prestar contas.

Por fim, o Conselho Federal da OAB manifestou também seu entendimento de que a primeira direção constituída pelo CFJ “não seja exclusivista e sim, democrática”. A recomendação, segundo o relator, se deve ao fato de que um dos artigos do projeto de lei prevê que a diretoria da entidade seria constituída exclusivamente por membros indicados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).