“Redução dos juros dará fôlego aos estados para investir em direitos básicos”, afirma Lamachia

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (26), que espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), capaz de devolver o fôlego financeiro aos estados que buscam a redução dos juros das suas dívidas com a União.

O presidente ressaltou que a OAB foi a primeira entidade a buscar judicialmente a revisão dos juros. “Ainda em 2012, quando estava à frente da OAB-RS, ingressamos com a ação requerendo a revisão da dívida do Estado”, lembrou o presidente.

“Considero que a dívida possa já estar paga por alguns dos estados, mas ainda que a decisão seja para a conversão em juros simples, já será um alento para os gestores que deverão aplicar de maneira responsável o saldo em caixa, para fazer frente a despesas como os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os necessários investimentos em saúde, educação e segurança”, destacou Lamachia.

Estão pautados para quarta-feira, os pedidos dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. No início de abril, o Plenário do STF concedeu liminar ao estado de Santa Catarina permitindo o uso de juros simples em vez de juros compostos para quitar as dívidas renegociadas.

A decisão fez com que vários outros estados também entrassem com mandado de segurança e conseguissem liminar autorizando a redução dos juros: Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

Os governos estaduais questionam os juros compostos e também a previsão de penalidades caso haja atraso no pagamento das parcelas.