OAB em Movimento: confira as principais notícias da semana de 25 a 29 de abril
Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, repúdio às declarações de Jair Bolsonaro, repercussão na mídia do recuo da Anatel sobre o novo modelo de negócios para internet fixa, o posicionamento da OAB contra a permanência de Eduardo Cunha à frente da presidência da Câmara, a campanha contra a violência contra a mulher, compensação de honorários, eleições presidenciais em 2016, desrespeito às prerrogativas de advogada gestante e XIX Exame de Ordem, entre outros assuntos.
Compensação de honorários
A OAB Nacional requereu nesta terça-feira (26) que o Superior Tribunal de Justiça cancele o enunciado de súmula contrária ao entendimento do Novo CPC quanto à compensação de honorários advocatícios. O Novo Código de Processo Civil veda a compensação de honorários na hipótese de sucumbência parcial, portanto, a jurisprudência da Corte fica desatualizada. Confira aqui.
Redução dos juros
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (26), que espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), capaz de devolver o fôlego financeiro aos estados que buscam a redução dos juros das suas dívidas com a União. Leia aqui.
Recuo da Anatel
A mídia nacional repercutiu o recuo da Anatel quanto à imposição de limites para o consumo de internet banda larga. Esta é também uma vitória da OAB Nacional, que agiu em favor da sociedade ao cobrar do órgão postura em favor dos consumidores. O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre o tema, destacando fala do presidente da OAB, Claudio Lamachia. Leia aqui.
Permanência de Cunha
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou nesta segunda-feira (25) o posicionamento da entidade pelo imediato afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Segundo Lamachia, o cargo de Cunha pode ser usado para interferir no andamento do processo contra ele no Conselho de Ética. Em fevereiro, a Ordem reuniu-se com parlamentares que atuam no órgão. “A soberania está em xeque”, disse. Confira aqui.
Desrespeito às prerrogativas de advogada gestante
A ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, determinou a apuração da conduta do juiz substituto Eduardo da Rocha Lee, que atua na 2ª Vara Cível de Ceilândia, no Distrito Federal. No dia 18 de fevereiro, Lee negou um pedido de remarcação de audiência, formulado pela advogada Alessandra Pereira dos Santos, grávida de nove meses. A ministra determinou a remessa de cópia dos autos à Corregedoria-Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios para que adote providências cabíveis. Leia mais aqui.
Violência doméstica e contra a mulher
A OAB Nacional, por meio da Comissão da Mulher Advogada, se engajará na campanha Justiça pela Paz em Casa, que busca dar celeridade em julgamentos de casos de violência doméstica e contra a mulher. Serão realizadas reuniões de trabalho em todas as 27 Seccionais para levantamento de dados e sugestões, posteriormente encaminhados para o Supremo Tribunal Federal, que coordena a campanha. Leia mais aqui.
Eleições presidenciais em 2016
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira, a visita dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Paim (PT-RS). Eles estiveram com o presidente para a entrega de cópia da Proposta de Emenda à Constituição que pretende encurtar o mandato presidencial atual e convocar eleições presidenciais para o dia 2 de outubro. Capiberibe e Paim representaram um grupo de 30 senadores que estão defendendo a proposta no âmbito do Senado Federal. Confira aqui.
XIX Exame de Ordem
O resultado definitivo da 1ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado foi divulgado nesta quinta-feira (28). A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional, está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página Fundação Getulio Vargas (FGV). Leia aqui.
Julgamento sobre multas da Receita Federal
A OAB Nacional ingressou como “amicus curiae” no julgamento de Recurso Extraordinário que analisa a legalidade da aplicação de multa de 50% sobre o valor referente a pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos considerados indevidos pela Receita Federal. Veja mais aqui.
Declarações de Bolsonaro
O Colégio de Presidentes de Seccionais, a exemplo do Conselho Federal da OAB, emitiu nota em repúdio às manifestações do deputado federal, Jair Bolsonaro, pela prática de apologia ao crime de tortura, durante sessão ocorrida na Câmara Federal. Confira aqui.