OAB requer ao STF afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta terça-feira (16) com o ministro do STF Teori Zavascki para requerer o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Segundo Lamachia, o parlamentar usa do cargo para atrapalhar as investigações que pesam contra ele.

"A OAB entende que o presidente da Câmara dos Deputados, que é réu em ação penal da Lava Jato, usa o cargo que ocupa para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo”, afirmou Lamachia ao magistrado, responsável na Suprema Corte pela Operação Lava Jato. 

Lamachia ressaltou que, desde o primeiro dia da atual gestão, iniciada em 1º de fevereiro de 2016, a Ordem dos Advogados do Brasil tem defendido o afastamento imediato de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara. O presidente entregou a Teori a decisão tomada pelo Pleno da OAB.

“Em fevereiro, o Pleno da OAB, instância máxima de decisão da Ordem, formada por 81 conselheiros federais, formulou pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha. A permanência dele na chefia dos trabalhos da Câmara prejudica e diminui a instituição”, ressaltou.

Lamachia ressaltou que a Presidência da República também pode ser prejudicada e diminuída caso o deputado Eduardo Cunha, hoje terceiro na linha sucessória, seja instado a ocupar o Palácio do Planalto na ausência dos titulares da função. "Esperamos que o Supremo Tribunal Federal faça valer a lei e a Justiça afastando Eduardo Cunha da presidência da Câmara e, assim, permitindo o livre e bom funcionamento das instituições", finalizou.

Também participaram da reunião o diretor tesoureiro da Ordem, Oneildo Ferreira, os presidentes da OAB da Bahia, Luiz Viana, e do Espírito Santo, Homero Mafra, e o conselheiro federal Caio Rocha (CE).

Leia o ofício entregue pela OAB ao ministro Teori Zavascki.

Leia a íntegra do voto do relator, conselheiro federal André Luis Guimarães Godinho (BA)