Deputado busca apoio da OAB para criação de uma CPI da Anatel

Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira a visita do segundo vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Marcos Rotta (PMDB-AM). O parlamentar entregou a Lamachia uma proposta de estabelece que a comissão fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, as ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele pediu apoio para formação de uma CPI para investigar a agência reguladora.

“Já me coloco favorável a essa proposta de fiscalização que o senhor apresenta ao TCU. Acho muito importante. A Ordem soma com o deputado nessa ideia”, disse Lamachia. O presidente nacional da OAB voltou a criticar a postura das operadoras. “Não é só a questão da limitação da internet fixa. É o problema do investimento que a Anatel não cobra das empresas hoje. É saber porque as multas que são cobradas pela Anatel não estão sendo revertidas em proveito da sociedade. É uma questão de conveniência das empresas. Elas investem somente onde acham que devem investir”, declarou Lamachia.

Durante o encontro, Lamachia falou a respeito de uma situação que enfrentou na semana passada para ilustrar o quadro das comunicações. “Na última sexta-feira eu estava entre o Rio de Janeiro e São Paulo, em Resende. Fiquei quatro horas e meia, num hotel durante um colégio de presidentes da OAB do Rio de Janeiro, num centro populacional muito grande, sem sinal de internet. O que justifica isso? Se num centro populacional, onde temos uma concentração muito grande de pessoas, acontece isso imagina em outras regiões. Essa é a realidade hoje”, afirmou.

Rotta afirmou que pretende encaminhar ofício convocando o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, para comparecer à comissão de Defesa do Consumidor. Ele explicou que veio pedir o apoio da OAB para viabilizar uma CPI da Anatel. “Acho que a Anatel vem extrapolando na sua competência e na sua política. Então acho que essa parceria é extremamente importante porque une forças, pensamentos e ações. Então estivemos aqui discutindo a possibilidade de juntos criarmos o chamado fato determinado para que a gente possa ingressar com um pedido de investigação mais profunda, que seria através de uma CPI na Câmara dos Deputados”, disse Rotta.

O parlamentar explicou que será preciso estabelecer um fato determinado para viabilizar a CPI, já que comissões de inquérito precisam de tal dispositivo para serem instaladas. Segundo ele, a deliberação da Anatel sobre a mudança do modelo de negócio para a internet fixa não poderá ser usada com esse propósito. “Por isso estamos nos socorrendo também da OAB, através de seu presidente, que já demonstrou sua irritação e sua indignação com relação à política desenvolvida pela Anatel, mas acho que juntos, envolvendo agora o Senado da República, a gente deva encontrar esse fato determinado para que a gente possa chamar a Anatel a sua responsabilidade”, declarou o deputado ao final do encontro.