Direito Previdenciário é tema de reunião no Conselho Federal da OAB
Brasília – Nesta segunda-feira (6) o Conselho Federal da OAB sediou a 1ª Reunião de Comissões de Direito Previdenciário e Advogados Previdenciários do Brasil. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, participou do evento, que teve os debates conduzidos pelo diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira e pelo presidente da Comissão Especial do Conselho Federal sobre o tema, Chico Couto.
Lamachia reafirmou a importância da advocacia previdenciária para o país. “O tema é de grande relevância e por isso estamos muito felizes em sediar esta primeira reunião. Solicito aos senhores autorização para fazer uma proposta: estabelecermos, a partir de hoje, que este encontro componha um Fórum Nacional de Advogados Previdenciaristas”, disse, tendo a sugestão imediatamente acatada.
O presidente pediu ainda que os advogados que militam no ramo previdenciário lancem luzes sobre as dificuldades que abatem o país. “A OAB estará aberta e vigilante para refutar e combater qualquer forma de precarização da advocacia previdenciarista”, prometeu.
Em seguida, Oneildo falou sobre reforma previdenciária, ajuste fiscal e flexibilização das leis trabalhistas. “É um assunto [reforma] que vamos tratar com carinho e afinco aqui pela iminência da deliberação no Congresso Nacional. Devemos discutir, de igual modo e com a mesma atenção, o também iminente desmonte de um sistema previdenciário já cheio de precariedades no Brasil. Nosso objetivo é subsidiar as comissões seccionais na construção de uma pauta positiva”, apontou.
Chico Couto, na sequência, criticou os termos nos quais se propõe a reforma previdenciária no Brasil. “Não podemos ser contra a reforma. Entretanto, nos pontos em que hoje a apresentam, não é coerente ter a nossa concordância. Resumidamente, queremos a volta de um INSS que proteja o segurado, sem acordos para a retirada de direitos de beneficiários”, sintetizou.
PAUTA
Outros temas debatidos foram a restituição das atividades do Ministério da Previdência, Desvinculação de Receitas da União (DRU), aposentadoria em condições específicas, déficit da previdência, renúncias previdenciárias, benefícios de prestação continuada e cobrança administrativa da dívida ativa.
Uma proposta de criação da Campanha Nacional de Valorização da Advocacia Previdenciária será levada à deliberação do Colégio de Presidentes das Seccionais.
Além de Oneildo e Chico Couto, compuseram a mesa os presidentes da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, e de Direito Sindical, Bruno Reis; o ex-presidente da OAB-PI, Nelson Nery; o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Antônio Savaris; o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild; e a economista Denise Gentil.
Participaram, também, a conselheira do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Ana Paula Fernandes; os presidentes da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antônio Romero; do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger; e do Instituto dos Advogados Previdenciários, Luciana Morais.