Em reunião com Ministro da Educação, OAB defende período de cinco anos para graduação em Direito

Brasília - Por designação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o conselheiro federal por Goiás e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, esteve reunido na manhã de terça-feira  (28) com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A pauta incluiu quatro temas: a efetivação dos cursos de especialização Lato Sensu pela Escola Nacional de Advocacia, o futuro dos cursos técnicos que conflitam com a atividade de estagiários nos escritórios, um assento para um representante da OAB no Conselho Federal de Educação e a possível redução do tempo dos cursos de graduação em Direito dos atuais cinco para três anos. 

Além desses temas, Cortez e o ministro fizeram uma discussão sobre a qualidade do ensino superior jurídico de forma geral. “Levei ao ministro algumas preocupações do Conselho Federal da Ordem no que diz respeito a atual situação do ensino jurídico no Brasil, como por exemplo, o número excessivo de instituições de ensino, o número excessivo de vagas ofertadas para o curso de Direito no nível de graduação”, explicou Cortez.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, o ministro fez uma sinalização de apoio ao pleito da OAB, que é contra a redução do tempo do curso de graduação em Direito dos atuais cinco anos para três anos. Essa mudança chegou a ser debatida no CNE e estava em vias de ser formalizada por meio de uma proposta. O CNE, entretanto, foi dissolvido com a posse do presidente interino Michel Temer, que deverá abrir edital para recompor o conselho. 

“Essa também foi uma preocupação que demonstramos porque isso prejudica imensamente a qualidade do ensino jurídico no Brasil, que já não está a merecer critérios de avaliação positiva”, disse Cortez. “Há uma estranheza do ministro por parte dessa redução. Enquanto estamos lutando para ampliar a qualidade do ensino, para melhorar a qualidade do ensino, a redução implica em perda de qualidade com certeza”, acrescentou ele.

Assento no CNE

Durante a audiência com o ministro da Educação, Cortez ainda tratou da possibilidade de a OAB ter um assento na câmara de ensino superior do CNE para contribuir com as discussões sobre cursos de direito. “Essa questão é uma reivindicação do próprio Conselho Federal da Ordem, por recomendação do presidente Claudio Lamachia”, disse Cortez, que fez uma boa avaliação do encontro. “De uma forma geral a reação do ministro foi boa, foi positiva, no sentido de solucionar esses impasses, compromissado com a advocacia nacional, principalmente com a qualidade do ensino e esperamos que isso surta efeito principalmente para essas preocupações que temos”, disse ele.

Cortez demonstrou ainda otimismo com relação a inclusão da Escola Nacional de Advocacia e também das Escolas Superiores de Advocacia das diversas seccionais para o oferecimento de cursos de pós-graduação. “Manifestamos nossa preocupação com uma resolução até então para ser homologada por parte do MEC que cria normatização para a efetivação dos cursos de especialização Lato Sensu. Essa preocupação nossa no sentido de que haja a possibilidade clara e real de credenciamento da ENA e também das Escolas Superiores de Advocacia das seccionais. Essa proposta foi extremamente bem recebida pelo ministro com o compromisso de dar guarida a essa reivindicação”, declarou o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica.

Outro tema alvo da conversa com o ministro da Educação foi com relação ao futuro dos cursos técnicos e tecnólogos na área de Direito. Essa tem sido uma preocupação da OAB em função de muitos desses cursos terem por objetivo formar pessoas que trabalharão nos escritórios de advocacia desempenhando funções semelhantes àquelas que deveriam ser desempenhadas por estagiários dos cursos de Direito como parte do aprendizado prático desses futuros profissionais. 

“Seriam praticamente as mesmas funções de aprendizado do estagiário seria desenvolvida por uma atividade profissional que nem consta no caderno de profissões do próprio Ministério do Trabalho e Emprego. E também com relação ao curso tecnólogo em Direito. Houve por parte do ministério o compromisso de que ele não irá adiante, não deverá ser autorizado”, afirmou Cortez.

Especificamente sobre os cursos técnicos, a sinalização do ministério é no sentido de manter aqueles que já estão funcionando para que os estudantes possam concluir os estudos, mas com um viés contrário a abertura de novas vagas. Essa decisão, entretanto, depende de deliberação do CNE, o que só poderá ser feito depois que o conselho for recomposto com novos membros. “Tem um recurso que está tramitando no CNE e temos de acompanhar lá, mas só o fato de não abrir novas vagas nesse tipo de curso técnico já é uma conquista”, afirmou Cortez.