OAB em Movimento: confira as principais notícias do período entre 23 de junho e 1º de julho
Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o caso do advogado assassinado no Paraná, os diferentes temas debatidos durante o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, OAB defende período de cinco anos para graduação em Direito, liminar à OAB suspende aumento de custas judiciais, aviltamento de honorários, a defesa feita pelo presidente Claudio Lamachia pela depuração da classe política, o apoio da Ordem ao pleito das Santas Casas; inscrições abertas para o seminário Diálogos sobre o Novo CPC e a PEC que limita gastos com saúde e educação, entre outros assuntos.
PEC limita gastos com saúde e educação
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, recebeu em audiência a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNGPC), Cláudia Fernanda, e a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) Élida Graziane Pinto. Elas manifestaram à Ordem contrariedade à PEC 241/2016, que visa instituir um novo Regime Fiscal para os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência por 20 anos. Confira mais detalhes aqui.
Advogado agredido
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu ao secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Antônio Carlos dos Reis, a apuração urgente e punição aos policiais envolvidos na agressão a um advogado, durante o atendimento de um cliente. O fato ocorreu na sexta-feira (24), em Porto Velho. Veja mais detalhes aqui.
Santas Casas
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, garantiu somar esforços com as Santas Casas para apoiá-las na busca por ajuda e mais recursos. Lamachia esteve reunido na tarde da terça-feira (21) com diversos representantes das entidades e de organizações parceiras para tratar da falta de verbas e do endividamento do setor. Ele recebeu das mãos do presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Edson Rogatti, um documento detalhando a situação e formalizando o pedido de apoio das entidades. Leia mais aqui.
Seminário
A Escola Nacional de Advocacia e o Conselho Federal da OAB promovem no dia 6 de julho, em Brasília, o seminário “Diálogos sobre o Novo Código de Processo Civil”, que reunirá especialistas de todo o Brasil para apresentar as principais mudanças trazidas pela legislação em vigor desde março. As inscrições são gratuitas. Saiba mais aqui.
Defesa de Prerrogativas
Realizado nos dias 21 e 22 de junho na sede do Conselho Federal em Brasília, o Encontro Nacional de Defesa de Prerrogativas aprovou nesta edição a criação de um sistema nacional de monitoramento de violação de prerrogativas. O sistema deverá ser integrado por um aplicativo para celular em que qualquer cidadão, advogado ou não, poderá denunciar abusos e violações às prerrogativas de advogados. Leia mais aqui.
Papel da OAB
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na última sexta-feira (24), durante Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-PA, que o momento político vivido pelo Brasil é muito importante para que as pessoas compreendam qual é o papel da Ordem. “A OAB não é do governo, não é da oposição. A OAB é do cidadão e do advogado. Isso tem que ser dito para a sociedade. Não temos que ter medo de abordar nenhum tema”, apontou. Leia mais aqui.
Acusação de calúnia
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, logrou nesta terça-feira (29), a anulação da condenação de um advogado, acusado de crime de calúnia, reformando decisão de primeira instância. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Saiba mais aqui.
Assassinato no Paraná
O Conselho Federal da OAB, representado pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cássio Lisandro Telles, acompanha nesta quarta-feira (29), o julgamento pelo Tribunal do Júri dos acusados pela morte do advogado Algacir Teixeira de Lima, assassinado em Chopinzinho, em março de 2015. Leia mais aqui.
“Não se pode confundir o advogado com o cliente”
Em reportagem publicada nesta quarta-feira (29), pelo site de notícias Conjur, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se sobre o Projeto de Lei 5.668/2016, que pretende obrigar réus a “comprovar a origem lícita” do dinheiro que usarem para pagar seus advogados. Conforme Lamachia, o projeto "criminaliza a atividade da advocacia" e confunde o advogado com o cliente. Leia mais aqui.
“Advogar no Brasil está cada vez mais difícil”
O presidente da seccional baiana da OAB, Luiz Viana, fez duras críticas ao atual estado das condições para a advocacia brasileira. Ele foi o autor da conferência magna que marcou a abertura do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que nesta edição está sendo realizada na cidade de Juazeiro, na Bahia. Viana comparou ao inferno a atual condição em que advogados e advogadas são submetidos para conseguir trabalhar atualmente. Continue lendo aqui.
Novo CPC
O primeiro painel do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que começou nesta quinta-feira (30), tratou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e as mudanças que causará na rotina profissional da advocacia. Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conduziu os trabalhos da mesa. “Precisamos unir nossos esforços e nossa inteligência para transformar nossa advocacia, tornando-a mais forte e bem sucedida. A OAB teve enorme participação na formação deste novo Código, que é substancial às atividades de todo advogado”, apontou. Saiba mais aqui.
Defesa do Rio São Francisco
Coordenador-geral do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada, o ativista Cícero Felix dos Santos defende que todos os novos projetos que visem usar as águas do Rio São Francisco sejam barrados por um período suficiente para que políticas de preservação possam ser implementadas para proteger o rio. A estratégia foi sugerida durante o Painel “Velho Chico: Perspectivas e Soluções” realizado no primeiro dia do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que nesta edição é realizado em Juazeiro, na Bahia. Leia mais aqui.
Graduação em Direito
Por designação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o conselheiro federal por Goiás e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, esteve reunido na manhã de terça-feira (28) com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A pauta incluiu quatro temas: a efetivação dos cursos de especialização Lato Sensu pela Escola Nacional de Advocacia, o futuro dos cursos técnicos que conflitam com a atividade de estagiários nos escritórios, um assento para um representante da OAB no Conselho Federal de Educação e a possível redução do tempo dos cursos de graduação em Direito dos atuais cinco para três anos. Saiba mais aqui.
Custas judiciais
Acolhendo pedido do O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (30/06), liminar para tornar sem efeito a lei que aumentou as custas judiciais no Ceará, que passou a considerar percentuais sobre os valores das causas e não mais faixas de valores fixos. Há casos de aumentos de 7.000% e até de 280.000% nos valores cobrados dos cidadãos. Leia mais aqui.
Aviltamento de honorários
A fixação de honorários sucumbenciais irrisórios em uma ação de execução fiscal motivou a ida nesta sexta-feira (1º) do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e do presidente da seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto à Vara de Execução Fiscal do DF. Na ocasião os dirigentes reuniram-se com a magistrada Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal e lhe entregaram um parecer contestando a verba honorária estipulada. Confira mais detalhes aqui.
Advocacia e cidadania sertanejas
O tema que abriu o último dia do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, nesta sexta-feira (1º), tratou do exercício da advocacia e da cidadania nos sertões do Brasil. Cezar Britto, membro honorário vitalício da OAB, foi o conferencista. “Para falar de cidadania nos tempos atuais, precisamos considerar que muitas máscaras vêm caindo”, introduziu. “As pessoas hoje se apresentam sem a roupagem civilizatória que antes era um padrão. Se elas têm ódio, reproduzirão esse ódio; se são homofóbicas, reproduzirão esse preconceito. Pelo menos parecem estar mais transparentes”, completou. Leia mais aqui.
Padronização do PJe
O tão criticado Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi debatido no primeiro painel desta sexta-feira (1º) em Juazeiro, cidade baiana que sedia o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. Os debatedores defenderam a unificação dos sistemas atualmente existentes como forma de o sistema ser eficaz e assim superar a péssima reputação que tem entre advogados, que chegam a tratá-lo como “pesadelo judicial eletrônico”. Confira mais detalhes aqui.
Situação do São Francisco
Os problemas ambientais e econômicos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foram o tema do painel 4 do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, evento que se encerra na noite desta sexta-feira (1º). Presidiu a mesa o conselheiro federal José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA), secretariado pelo presidente da Subseção da OAB Senhor do Bonfim, Antonio Raymundo Cícero Campos. Leia mais aqui.
Arbitragem na advocacia
A adoção da mediação, da arbitragem e de outros métodos extrajudiciais de resolução de conflitos no âmbito da advocacia foram o tema do último painel do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, realizado nesta sexta-feira (1º). A vice-presidente da OAB Minas Gerais, Helena Delamonica, foi a presidente da mesa, tendo como secretária dos trabalhos Marilda Sampaio de Miranda Santana, presidente da Subseção de Jacobina (BA). Confira mais aqui.
Classe política
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista nesta terça-feira (28) à Rádio CBN da capital paraibana, ocasião em que voltou a defender que a classe política brasileira precisa de uma completa depuração. “Vivemos uma crise moral e ética sem precedentes e é preciso fazer uma depuração da classe política. É preciso passar o Brasil a limpo e para isso se concretizar deve haver um amadurecimento urgente em cada um de nós. Agentes públicos e cidadãos são protagonistas desta mudança”, apontou Lamachia. Leia mais aqui.