“Quero aumentar a interlocução com as ouvidorias das seccionais”, diz Elton Assis

Brasília - Ouvidor Nacional da OAB, Elton Assis afirma ter planos de ampliar a rede de parcerias com as ouvidorias nas Seccionais, o Judiciário, o Ministério Público, dentre outros órgãos que se relacionam com a Ordem, de forma a criar uma teia de informações no meio jurídico. Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida pelo ouvidor nacional da OAB:

A ouvidoria ainda é muito procurada para esclarecimentos jurídicos, mas essa não é a função dela, correto?

Há uma certa confusão da sociedade em geral de buscar a ouvidoria para solucionar problemas jurídicos e essa não é a função da ouvidoria. A função da ouvidoria é identificar as principais demandas que existem hoje dentro do sistema da Ordem e, a partir daí, propor soluções para melhorar a prestação de serviços da entidade, em dois campos principais: na defesa da advocacia e, também, no seu papel institucional de defesa da sociedade. Uma das principais funções da ouvidoria é ser esse canal de comunicação com os advogados e com a sociedade.

Em sua opinião, nesses quase 10 anos de ouvidoria, qual foi o maior avanço na relação da OAB com os advogados?

A ouvidoria vem desempenhado um papel de extrema relevância, considerando ser um canal eficaz de comunicação da OAB com os advogados, estagiários e a sociedade. Com os advogados ela proporcionou e proporciona conhecer o funcionamento da estrutura interna da Ordem. Ademais, por meio das demandas recebidas na Ouvidoria, conseguiu-se melhorar, em  muito, o desempenho de nossas funções institucionais. Considero um grande avanço, também, a implantação do sistema eletrônico, que trouxe benefícios fantásticos, uma vez que possibilitou àqueles que procuram a ouvidoria saber como a demanda foi processada, para onde foi encaminhada e qual o seu resultado. 

A ouvidora tem acordos de partilha de demandas com o STJ e com a PGR. O senhor pretende estender essa rede?

Minha ideia é propor a renovação dos acordos de cooperação com a Procuradoria-Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça, bem como adotar medidas com vistas a ampliar essa cooperação para o Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Ministério Público, dentre outros órgãos que se relacionam com a Ordem. 

Neste mesmo sentido, quero fomentar com as Seccionais para também firmar acordos desta natureza com os Tribunais de Justiça locais, TRTs e Justiça Federal. Muitas demandas que chegam hoje a Ouvidoria relacionam-se com a atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público ou até mesmo com outros órgãos. Então, penso que se firmarmos esses acordos de cooperação teremos condições de encaminhar essas demandas aos órgãos competentes e, com isso, poder acompanhar o seu processamento e dar uma resposta a quem nos procurou. Enfim, pretendo ampliar esses acordos, esta é uma meta importante a ser alcançada.

Seria criar uma grande teia de troca de informações no meio jurídico?

Exatamente, se tivermos um acordo de cooperação por meio do qual possamos encaminhar e acompanhar o desfecho junto ao órgão competente, entendo que estaremos contribuindo para a solução da demanda e, com isso, cumprindo com a finalidade da ouvidoria. 

De outro lado, uma das pretensões que tenho é buscar uma maior interlocução com todas as Ouvidorias das Seccionais, disponibilizando a elas o sistema eletrônico que hoje funciona no âmbito do Conselho Federal. Isso claro, sempre respeitando a autonomia das Seccionais. E, desse modo, proporcionar uma interlocução mais rápida e eficaz entre as ouvidorias. A implantação desse sistema nas Seccionais permitirá fazer uma radiografia de todo o sistema OAB e, assim, identificar onde estão as deficiências e necessidades para podermos atuar nesses pontos e melhorar ainda mais nossa atuação institucional.

As pessoas ainda têm uma visão equivocada da ouvidoria? Há muitas demandas que chegam e tem mais a ver com a corregedoria?

Acontece sim. Muitos advogados e interessados enxergam a Ouvidoria Nacional como uma extensão dos Tribunais de Ética e Corregedorias. Nesse aspecto, orientamos os interessados a buscar os setores competentes perante as Seccionais, uma vez que a Ouvidoria no âmbito do Conselho Federal, na forma do Provimento 123/2007 não possui esta finalidade. 

Como a ouvidoria avalia questões relacionadas ao Exame de Ordem? Há muita distorção dos candidatos ao recorrer a esse canal?

Entendo que a Ouvidoria deve atender a todas as demandas que a ela chegam. A Ouvidoria tem cumprido bem esse papel na questão do Exame de Ordem. Mas é bom deixar claro que essa matéria não é deliberada pela Ouvidoria. Ela recebe este tipo de demanda e encaminha para a Coordenação do Exame de Ordem, assim como para a Fundação Getúlio Vargas, os quais detém a competência para dirimir qualquer questão nesse sentido. Contudo, entendo ser interessante, e isso é uma questão que pretendo evoluir junto à Diretoria do Conselho Federal, no sentido de estabelecer um canal próprio por meio do qual o candidato possa se dirigir diretamente à coordenação do Exame de Ordem e até a própria Fundação Getúlio Vargas.

A ouvidoria é muito demandada com relação a posicionamentos da OAB, como isso funciona? Aumentou a demanda com a crise política? 

Com esse momento político que estamos vivendo, essa demanda tem aumentado bastante, considerando a importância histórica da Ordem perante a sociedade na defesa da democracia. A Ordem posicionou-se acerca de diversos temas envolvendo a crise política e a Ouvidoria tem repassado à sociedade qual foi a posição adotada, sempre observando que a OAB tem como ideologia a Constituição Federal. 

 

O aviltamento de honorários ainda é frequente? Há uma ouvidoria específica para esse assunto. Como a ouvidoria tem atuado para combater essa questão? 

Sim, existe a Ouvidoria de Honorários, que tem funcionado de forma muito positiva. Ela coleta todas as demandas de aviltamento de honorários e, por meio de uma atuação conjunta com a Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas, tem atuado para defender a fixação de honorários dignos aos advogados que procuram a Ordem. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, a Ouvidoria terá um papel muito importante, até para fazer cumprir exatamente o que está previsto no novo texto processual.