Caravana das Prerrogativas estará em Santa Catarina no dia 12

Brasília - A Caravana de Prerrogativas que inicia nesta terça-feira (09) no Paraná, chegará a Santa Catarina, na cidade de Joinville (SC) na sexta-feira (12).

Estarão presentes o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, o vice Cássio Telles, o Procurador Nacional de Prerrogativas, Charles Dias, os integrantes da comissão Diego Machado de Almeida e Clodomir Assis Araújo Junior.

Em Joinville, vão se juntar à caravana a diretoria local da Subseção, conselheiros, integrantes da comissão estadual e a diretoria da Seccional, presidida por Paulo Brincas. Durante o evento, para o qual foram convidados advogados de várias partes do Estado, ocorrerá uma audiência pública para que os profissionais possam relatar situações de ofensa às prerrogativas.

As prerrogativas profissionais são instituídas pela Lei Federal 8906/94 e são um conjunto de direitos que garantem aos advogados a liberdade do exercício profissional, o sigilo na relação com os clientes, a inviolabilidade dos escritórios e honorários justos, dentre outras questões.   

Na ocasião a seccional de Santa Catarina vai propor que o dia 24 de maio seja instituído o Dia Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. A data já é o Dia Estadual de Prerrogativas no Estado e homenageia o advogado Roberto Caldart, assassinado enquanto atendia o chamado de um cliente na cidade de Palhoça, na Grande Florianópolis.