Confira as principais notícias do período entre 19 a 25 de agosto
Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, os artigos do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “Ao lado da advocacia, onde ela estiver”, “Para quem trabalham as agências reguladoras?” e “Educação e saúde são direitos fundamentais”, o resultado final da 1ª fase do XX Exame de Ordem, OAB recolhe assinaturas contra resolução da Anac que pretende cobrar por malas despachadas, decisão da Câmara pela suspensão de prazos para advogadas que tiveram filhos, OAB e Justiça do Trabalho debatem soluções conjuntas para problemas do PJe, OAB e Bancorbrás firmam convênio na área do turismo, a parceria para cobrar de candidatos a prefeito o fortalecimento do SUS, Lamachia prestigia posse do novo corregedor nacional de Justiça, entre outros assuntos
PJe
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta terça-feira (23) com representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para debater o trabalho conjunto entre as entidades pelo aperfeiçoamento do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). A Ordem agora tem preferência na solução de problemas e demandas da advocacia. Saiba mais aqui.
SUS
Reunido na noite desta terça-feira (23) com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, costurou os detalhes de uma parceria entre as duas entidades para defender o Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento tem suas diretrizes na carta “O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais”, subscrito pela OAB e o CNS. “Candidato que não tem histórico e nem compromisso com o SUS não tem o nosso apoio e nem terá o nosso voto”, diz o documento. Leia mais aqui.
Ao lado da advocacia, onde ela estiver
O portal jurídico Migalhas publicou nesta segunda-feira (22), artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a atuação da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia. Confira mais aqui.
Para quem trabalham as agências reguladoras?
Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na quinta-feira (25), no jornal Correio do Povo de Porto Alegre-RS, sobre a atuação das agências reguladoras no Brasil. Leia aqui o artigo.
Educação e saúde são direitos fundamentais
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicou artigo nesta quinta-feira (25) no “Jornal do Comércio”, no qual critica o limite de gastos para saúde e educação previstos na PEC 241/16. “Saúde e educação são fundamentais para o bom desenvolvimento da sociedade e do país. Dar mais eficiência aos recursos já destinados a essas áreas não significa a necessidade de economizar em despesas fundamentais. Do jeito que estamos, a qualidade da saúde e da educação já está muito aquém daquilo que os brasileiros precisariam receber em contrapartida aos impostos que pagam. Vamos piorar esse cenário?”, questiona. Leia aqui o texto completo.
XX Exame de Ordem: confira o resultado final da 1ª fase
O resultado definitivo da 1ª fase do XX Exame de Ordem Unificado foi divulgado na quinta-feira (25). A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página Fundação Getulio Vargas (FGV). Saiba mais aqui.
Corregedor
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou na noite desta quarta-feira (24) a posse do ministro João Otávio de Noronha no cargo de corregedor nacional de Justiça, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia contou com a presença maciça de autoridades não apenas do Poder Judiciário, como do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, do STJ, Francisco Falcão e dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Roberto Barroso. Também prestigiaram o ato os ministros do Executivo como Bruno Araújo (Cidades), José Serra (Relações Exteriores), Fabio Medina (Advocacia-Geral da União), Torquato Jardim (Fiscalização e Controle) e Alexandre de Moraes (Justiça). Noronha assume para um mandato de dois anos em substituição à ministra Nancy Andrighi, que retorna ao Superior Tribunal de Justiça. Leia mais aqui.
Anac
Está no ar desde o dia 8 de agosto o hotsite Bagagem Sem Preço. Por meio dele, a OAB está recolhendo assinaturas contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende liberar as empresas aéreas a cobrar pelas bagagens que são despachadas nos voos nacionais e internacionais. Cidadãos contrários a essa resolução podem juntar-se ao esforço da Ordem no sentido de barrar mais essa tentativa de uma agência reguladora formular uma política que mais defende aos interesses das companhias do que do consumidor. Saiba mais aqui.
OAB Erechim-RS
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier, inauguraram na noite de sexta-feira (19), a sede própria da subseção de Erechim. Veja como foi aqui.
Defesa do Consumidor
A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, criticou a postura que magistrados têm adotado ao tratar casos relacionados a danos morais. Ela falou a respeito de planos que a OAB tem feito para atuar nesse sentido com o objetivo de mobilizar a sociedade sobre o tema. Na semana passada, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lançou a campanha Mero Aborrecimento Tem Valor. A campanha é uma iniciativa da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e foi anunciada em Alagoas. Leia mais aqui.
Contra o caixa 2
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (22) do lançamento do aplicativo contra o caixa 2 desenvolvido pela entidade com objetivo de transformar a cidadania em principal fiscal da atuação irregular nas campanhas. Leia mais aqui.
Filhos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) projeto que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de outras garantias a advogadas grávidas e lactantes. O PL 1.901/2015 altera o Código de Processo Civil e garante que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes. A OAB acompanha a tramitação do projeto, que agora segue para o Senado Federal. Leia mais aqui.
Não à CPMF
A advogada Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas, secretária-adjunta da Comissão de Estudos Tributários da OAB da Paraíba, publica artigo sobre os impactos negativos na economia de uma possível volta da CPMF. A OAB Nacional, juntamente com mais de 100 entidades da sociedade civil, se posiciona contrária ao aumento da carga tributária. O texto faz parte também da campanha #NãoàCPMF, criada pela Ordem. Leia aqui o texto completo.
Mero aborrecimento
Confira o artigo de autoria da professora decana de Direito Econômico da UFMG e presidente do Brasilcon, Amanda Flávio de Oliveira, sobre a defesa do direito dos consumidores. Leia mais aqui.
Turismo
O Conselho Federal da OAB, via Coordenação Nacional das Caixas de Assistência aos Advogados (Concad), firmaram convênio com a Bancorbrás Turismo que permitirá a advogados e estagiários inscritos na Ordem a isenção da taxa de adesão do título de hospedagem, hoje no valor aproximado de R$ 400. Saiba mais aqui.