Aplicativo de combate a violações de prerrogativas é discutido pelos presidentes de Seccionais

Maceió - Na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais realizada nesta sexta-feira (23), em Maceió, foram apresentados aos dirigentes dois projetos desenvolvidos no âmbito do Conselho Federal para que sejam replicados em todos os Estados: o Observatório do Novo CPC e o aplicativo Prerrogativas Mobile. Foram colhidas sugestões para o aprimoramento de ambos.

Quanto ao aplicativo Prerrogativas Mobile, ainda em desenvolvimento, os presidentes testarão a plataforma por 15 dias, trazendo sugestões e ideias para seu aprimoramento. O projeto foi aprovado por unanimidade. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, serão colhidas as sugestões e o lançamento ocorrerá em cada Estado, valorizando as Seccionais e apresentando aos advogados de cada base seu funcionamento.

“Em um somos todos e em todos somos um. Conseguiremos, a partir da unificação dos dados, dar resultado mais direto. A função principal da Ordem neste momento é a proteção das prerrogativas. Temos que cuidar de nossos colegas de forma mais profissional, senão nossa função fica comprometida”, explicou Lamachia.

Pelo programa Prerrogativas Mobile, o advogado poderá registrar ocorrências e consultar a legislação que garante seus direitos. Cada Seccional poderá acompanhar os registros de violações de prerrogativas, traçando assim estratégias para evitar que voltem a ocorrer.

Para acessar o aplicativo, o advogado deverá se identificar com suas credenciais da OAB. Entre os tipos de ocorrência estão pedido de providências, pedido de assistência reclamação e informação, entre outros. Será possível especificar qual prerrogativa foi violada, em uma lista bastante completa, que vai de violação do local de trabalho ao impedimento de acesso ao cliente, assim como informar qual autoridade a violou. Há, ainda, a intervenção de emergência para casos específicos, opção na qual um representante da OAB irá imediatamente ao local solicitado.

NOVO CPC

Já disponível para advogados de todo o país, o Observatório do Novo CPC surgiu com projeto desenvolvido na Seccional do Rio Grande do Sul. O objetivo é acompanhar a implantação da legislação, em vigor desde março deste ano. Advogados poderão apresentar atos e decisões que contrariem o exposto na Lei 13.105/2015, que apresenta diversas mudanças em relação ao texto anterior. 

“A ideia é interagir com colegas em situações de ferimento ao Novo CPC, que têm sofrido com vários desrespeitos à lei, principalmente em questões de fixação de honorários e sua compensação, assim como o não cumprimento da contagem de prazos em dias úteis. São temas que nos obrigado a agir”, explicou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.