50 Anos do Código Tributário: Para OAB, Brasil precisa de reforma tributária profunda
Advocacia precisa cerrar fileiras no tema da reforma tributária, para que haja reversão em políticas públicas efetivas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou nesta quarta-feira (19) a necessidade de uma profunda reforma tributária no país, na qual os impostos pagos pelos cidadãos se revertam em efetivas políticas públicas. A afirmação foi feita na abertura do seminário 50 Anos do Código Tributário Nacional, organizado pela Ordem em Brasília.
“Incomoda muito o sistema de tributação que temos hoje, porque o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas totalmente desalinhada. Deve haver uma urgente reforma, mais ajustada com Estados e municípios e menos concentrada na União. Advocacia precisa cerrar fileiras no tema da reforma tributária, para que haja reversão em políticas públicas efetivas”, afirmou Lamachia.
O presidente da OAB também comemorou recente vitória da advocacia no tema. A classe foi mantida na Tabela 4 do Simples Nacional, após intensa campanha da Ordem e de advogados de todo o país. Com isso, advogados e escritórios que optarem pelo sistema simplificado de tributação pagarão 4,5% de impostos. Projeto de Lei tentava mudar esse patamar para 15%. “É uma vitória que precisa ser comemorada”, disse.
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Breno Dias de Paula, elogiou a gestão atual da entidade por continuar o trabalho de atenção aos temas tributários na vida nacional. “O Código Tributário Nacional completa 50 anos, oportunidade para que a Ordem traga os grandes expoentes do tema para debater com profundidade”, saudou.
Procurador tributário da OAB, Gustavo Bichara afirmou que a OAB tem atuado como voz constitucional e tributária do cidadão, zelando pelos interesses de todos os brasileiros na questão. “Temos sido fieis no combate a cobranças exageradas do cidadão. Ao mesmo tempo, inauguramos diálogo salutar com entidades o Fisco Nacional, que nos tem recebido de portas abertas e com muito respeito. A sociedade acompanha a relevante atuação da OAB na matéria tributária”, disse.
A mesa de abertura do seminário 50 Anos do Código Tributário contou com: Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB; Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto da OAB; Cléa Carpi, conselheira federal; Lúcio Flávio, presidente da OAB-GO; Maracélia Oliveira, vice-presidente da OAB-RO; Elton Assis, ouvidor-geral da OAB; Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas; Dalmo Jacob Jr., vice-presidente da Comissão de Direito Tributário; Ary Raghiant Neto, secretário da Comissão; Marcelo Brito, conselheiro federal; e Élcio Honda, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.
PROGRAMAÇÃO
O primeiro painel do seminário teve como tema “Nova Era das Codificações? A Atualidade de um Código Tributário Nacional”, com o palestrante Igor Mauler Santiago, o debatedor Paulo Rosenblatt (procurador do Estado de Pernambuco) e Dalmo Jacob Jr como presidente.
Em seguida, “A Gênese do CTN e sua Relevância para a Doutrina”, com o professor da UFMG Sacha Calmon como palestrante. Maurício Jorge Pereira Mota, professor da UERJ foi o debatedor, tendo Ary Raghiant Net como presidente.
O professor e advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins abriu a programação vespertina, com a conferência magna “50 Anos do Código Tributário Nacional e a Relevância da Lei Complementar em Direito Tributário”. O secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, presidiu o encontro.
O tema seguinte foi “O Ordenamento Tributário como Ferramenta para o Desenvolvimento Nacional”, com o palestrante Jorge Antônio Deher Rachi, secretário da Receita Federal do Brasil. Leonardo Alvim, coordenador geral de assuntos tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi o debatedor, tendo o advogado Flávio Alberto Gonçalves Galvão como presidente.
O painel “As Normas Gerais de Direito Tributário Face à Globalização da Economia e do Direito” contou com palestra de Luis Eduardo Schoueri, professor de direito tributário da USP. O conselheiro federal Marcelo de Brito Nobre foi o debatedor, e Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo, da Comissão de Direito Tributário, o presidente.
“As Debilidades do CTN após 50 Anos de Excelentes Serviços Prestados” foi o tema do painel seguinte, que teve como palestrante o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Luis Carlos Martins Alves Junior, advogado-geral da União substituto, foi o debatedor. Erich Engrilo Santos Lima, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB-DF, presidiu os trabalhos.
O advogado Marco Aurélio Greco foi o palestrante do painel “Normas Gerais de Direito Tributário, Eficiência Administrativa e Segurança do Contribuinte. Antonio de Moura Borges, professor da UnB, foi o debatedor, atuando como presidente Fernanda Marçal Pontes Resende, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB.
O último painel do seminário foi “50 Anos do CTN e Problemas na Cobrança da Dívida Tributária”, com os palestrantes Renato Lopes Becho, juiz federal e professor da PUC-SP, e Luiz Gustavo Bichara, procurador de direito tributário da OAB. Marcello Terto e Silva, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, foi o debatedor. João André Sales Rodrigues foi o presidente de mesa.