OAB recebe sugestões sobre mudanças nas Resoluções do CNJ até o dia 18/11

Brasília – A OAB Nacional colhe até o dia 18 de novembro sugestões dos advogados de todo o país sobre as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça. O órgão de controle do Judiciário conduz trabalho de análise e reformulação de suas Resoluções, visando diminuir seu número e, assim, melhorar sua aplicação e efetividade.

Para participar, o advogado deve preencher formulário disponível neste link. 

As manifestações serão organizadas pela OAB e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, que instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos visando à regulamentação da matéria.

“A advocacia mais uma vez é convocada a colaborar com o aprimoramento do Judiciário. Nossa classe tem muito a oferecer, pois milita diariamente nas comarcas de todo o país para representar os interesses de seus clientes. Precisamos lutar pela melhoria do CNJ, que presta valoroso serviço ao País”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao conclamar os colegas a participarem da pesquisa.

Durante um mês, um grupo de trabalho instituído pela presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, analisou as resoluções editadas pelo CNJ ao longo de seus 10 anos de existência. O trabalho resultou em 25 propostas iniciais, que consolidam as resoluções em vigor. No processo de consolidação, feito a partir das diretrizes previstas no artigo 13 da Lei Complementar n. 95/1998, não houve alteração no conteúdo das normas já editadas.

Os temas das resoluções consolidadas e seus respectivos números são: 1) Regimento Interno; 2) Gestão Estratégica; 3) Política de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição; 4) Gestão de Pessoas; 5) Gestão Administrativa; 6) Segurança do Judiciário; 7) Gestão da Informação Processual e de Demandas Judiciais; 8) Gestão e Organização Judiciária; 9) Acesso à Informação e Transparência; 10) Nepotismo, Ficha Limpa e Cadastro de Improbidade – Critérios para ocupação de Cargos e Funções; 11) Controle Administrativo e Financeiro; 12) Precatórios; 13) Teto Remuneratório; 14) Código de Ética da Magistratura; 15) Concurso, Promoção e Processo Disciplinar; 16) Magistrados; 17) Execução Penal e Sistema Carcerário; 18) Acesso à Justiça; 19) Responsabilidade Social e Cidadania; 20) Responsabilidade Ambiental; 21) Direitos Humanos, Infância/Juventude e Promoção da Igualdade; 22) Cartórios; 23) Certidões e Documentos Emitidos no Exterior; 24) Tecnologia da Informação e Comunicação; e 25) Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Com informações do CNJ