OAB entrega ao CNJ documento com sugestões para reduzir número de resoluções

Brasília – A OAB remeterá nesta segunda-feira (21) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um compilado com sugestões para alterações nas resoluções do órgão. O CNJ compôs um grupo de trabalho e abriu consulta pública com o objetivo de colher sugestões para diminuir o número de resoluções a aumentar sua efetividade. Atualmente, há quase 300 resoluções. Porém, a prática cotidiana apontou que algumas delas não tinha aplicabilidade plena e nem o alcance que deveriam ter. A OAB questionou isso sugerindo que os temas fossem condensados num número menor de resoluções.

Ao longo do prazo que foi do dia 11 ao dia 18 de novembro, a OAB abriu em seu portal, paralelamente ao que fez o CNJ em sua página, um espaço especialmente dedicado para colher sugestões que posteriormente seriam encaminhadas ao CNJ. Com a coordenação da presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela de Sousa Santos, essas sugestões foram organizadas e compiladas num documento que será encaminhado o órgão. Há uma crítica que aponta que o excesso de resoluções e a sobreposição de temas acabam não sendo cumpridas pelos tribunais e que muitas matérias são debatidas e novas resoluções são editadas, quando já há uma resolução que trate do assunto. Isso gera sobreposições e excesso de resoluções. O objetivo é reduzir o montante para 25 resoluções.

“A OAB elaborou durante esse período sua contribuição. Também abrimos uma consulta pública para que os advogados pudessem também dar suas contribuições. Estamos a compilar todas essas sugestões que colhemos porque termina hoje o prazo para que essas sugestões sejam protocoladas no CNJ. É claro que para aprimoramento de todo o sistema precisaríamos de um debate mais aprofundado, não só com a advocacia como também com os demais atores, mas diante do exíguo prazo estamos elaborando uma contribuição da OAB”, disse Fernanda Marinela.

“É muito importante a contribuição da OAB nessa construção. Até porque o Judiciário não funciona sem a atuação do advogado e da advogada. Essas resoluções discutem situações importantes, como o próprio acesso à Justiça e o direito à transparência, por exemplo. Então são informações que não interessam somente à advocacia, mas a toda a sociedade. É muito importante, portanto, que a sociedade tenha consciência de que essas mudanças estão sendo realizadas e que participem sempre. Por que é através dessa participação, com diversidade, com várias contribuições, é que vamos conseguir construir um sistema melhor”, afirmou a presidente da OAB-AL.

As resoluções que estão sendo alvo da consulta abordam temas relacionados ao Regimento Interno, Gestão Estratégica, Política de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição, Gestão de Pessoas, Gestão Administrativa, Segurança do Judiciário, Gestão da Informação Processual e de Demandas Judiciais, Gestão e Organização Judiciária, Acesso à Informação e Transparência, Nepotismo, Ficha Limpa e Cadastro de Improbidade - Critérios para ocupação de Cargos e Funções, Controle Administrativo e Financeiro, Precatórios, Teto Remuneratório, Código de Ética da Magistratura, Concurso, Promoção e Processo Disciplinar, Magistrados, Execução Penal e Sistema Carcerário, Acesso à Justiça, Responsabilidade Social e Cidadania, Responsabilidade Ambiental, Direitos Humanos, Infância/Juventude e Promoção da Igualdade, Cartórios, Certidões e Documentos Emitidos no Exterior, Tecnologia da Informação e Comunicação e Processo Judicial Eletrônico – PJe.