Violação de prerrogativas por gênero é um dos grandes desafios da advocacia

Belo Horizonte - O último painel da II Conferência Nacional da Mulher Advogada apresentou o grave problema da discriminação de gênero e a violação de prerrogativas no exercício profissional. A apresentação, nesta terça-feira (29) em Belo Horizonte, teve como palestrantes a desembargadora do TRT-4 Tania Reckziegel e Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas. Rosane Marques Ramos, presidente da Caixa de Assistência da OAB-RS, conduziu os trabalhos. 

Ao apresentar a primeira palestrante, Rosane Marques Ramos afirmou que é “importante estarmos juntos na luta pelo fim da discriminação e da violação de nossas prerrogativas”. “Fechamos esta bela II Conferência Nacional da Mulher Advogada tratando este tema urgente”, disse.

A desembargadora Tania Reckziegel, que chegou ao Tribunal Regional do Trabalho pelo Quinto Constitucional, saudou a publicação da lei federal, nesta segunda-feira, que autoriza a suspensão dos prazos processuais para advogadas que tiveram filhos ou que adotaram, contando que tem lutado por este direito a trabalhadoras de outras categorias também no Rio Grande do Sul. 

“Quando tive meu primeiro filho, voltei a trabalhar um mês após o parto, pois advogado que não trabalha não recebe. Esta lei vai beneficiar muitas mulheres e é uma luta antiga da OAB. Nossas experiências são únicas, mas todas as mulheres podem ser multiplicadoras, nos escritórios em que trabalham ou em empresas que atendem. É possível. Conquistamos muito, mas merecemos muito mais”, afirmou.

Jarbas Vasconcelos apresentou pautas que começam a ter foco no sistema de defesa das prerrogativas, como a violação por gênero, orientação sexual, raça, deficiência e no âmbito on-line. “É este o momento de construir um caminho de debate sobre essas graves violações”, disse.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas criticou duramente as estruturas dos fóruns de todo o Brasil, que não têm “condições dignas para o exercício da profissão”. Entre os problemas estão a falta de climatização, ausência de banheiros para mulheres e de conforto para advogadas grávidas e lactantes. Também criticou Resolução do CNJ que prevê que as salas da OAB nos fóruns sejam do mesmo tamanho das destinadas à Defensoria Pública e ao Ministério Público. “Somos milhares”, justificou. 

Outra grave violação sofrida pelas mulheres advogadas, principalmente as que militam na área penal, são as revistas vexatórias em presídios e detenções, além de recorrentes abusos de autoridade praticados por servidores. “São reclamações muito constantes nas Caravanas de Prerrogativas”, alertou Jarbas. 

A questão do assédio moral e sexual perpetrado por magistrados, desembargadores, ministros e servidores também deve entrar na pauta das Comissões de Defesa das Prerrogativas, com espaços adequados e seguros para que as colegas advogadas possam denunciar os casos,

Indira Quaresma, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF, comentou o encontro, dizendo que as mulheres sofrem muito mais para conquistar espaços de respeito na sociedade. “Nada nos é outorgado, conquistamos tudo com força. Somos sempre inferiorizadas em nossa capacidade intelectual e em vários outros pontos, inclusive na OAB. Estaremos em todos os lugares. Avante, que ainda falta muito”, afirmou.