Lamachia ouve reivindicações da OAB-PI sobre custas judiciais no Estado

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na noite desta quarta-feira (29) a visita de Chico Lucas, presidente da Seccional piauiense, que reforçou preocupação com os altos valores de custas judiciais praticados no âmbito do TJ-PI e que já foram objeto de um estudo encomendado pela seccional e protocolado no Tribunal.

“É um tema de absoluta importância para a advocacia e para a cidadania. Custas judiciais praticadas sob valores exorbitantes nada mais fazem do que dificultar que o cidadão tenha pleno acesso à Justiça. A Ordem não aceitará custas destoantes e incompatíveis com a isonomia que deve ser assegurada ao jurisdicionado”, aponta Lamachia.

Para Chico Lucas, os valores não podem constituir empecilhos no acesso à Justiça. “Diante da conhecida condição econômica do Estado, os valores tornam-se um obstáculo a mais para o cidadão”, entende o presidente da OAB-PI.    

Em fevereiro, a OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Piauiense nº 6.920/2016, que dispõe sobre custas judiciais, emolumentos e despesas processuais cobrados pelo TJ-PI. Em audiência com a ministra Rosa Weber nesta quarta (29), relatora da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem solicitou prioridade de julgamento diante da urgência do caso.