Confira as principais notícias de 21 a 27 de abril
Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defende fortalecimento e união do sistema OAB durante o XXXIX Concad, OAB e entidades vão à Câmara contra tramitação de urgência da reforma trabalhista, MEC atende OAB e suspende tramitação de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos, TJ suspende lei que aumenta custas judiciais em RR e OAB-TO lança aplicativo que permite denunciar o desrespeito às prerrogativas, entre outros assuntos.
Cursos jurídicos
O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão é fruto de diálogo entre a OAB e o MEC. Leia mais aqui.
Reforma trabalhista
A OAB Nacional e mais de 20 entidades da sociedade civil se uniram nesta quarta-feira (26) contra a tramitação de urgência da reforma trabalhista apresentada pelo governo federal e em análise pelo Congresso, por meio do PL 6787/2016. Em ato promovido na sede da Ordem, em Brasília, as entidades debateram o texto e depois entregaram uma carta conjunta ao presidente da Câmara dos Deputados. Leia mais aqui.
XXXIX Concad
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou nesta quinta-feira (20) o XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência do Brasil (Concad), evento que tem como objetivo promover o debate em torno de projetos conjuntos para a advocacia brasileira, bem como a troca de experiências regionais. Saiba mais aqui.
Prerrogativas
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) lançou nesta quinta-feira, 20, no auditório da sede da Seccional OAB, em Palmas, o “Aplicativo Prerrogativas Mobile”, desenvolvido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível nos sistemas Android e IOs, o aplicativo que poderá ser baixado de forma gratuita nas lojas Apple Store e Google Play vai permitir de forma imediata, que advogados e advogadas tocantinenses possam denunciar abusos no exercício da profissão e solicitar uma intervenção urgente da OAB-TO, quando necessário, além de registrar denúncias de violação em tempo real, anexando fotos, vídeos e áudios, em qualquer lugar do Estado. Leia mais aqui.
Nota de falecimento
É com pesar que o Conselho Federal da OAB comunica o falecimento do ex-conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Reginald Hintz Felker, aos 84 de idade, em Porto Alegre-RS. Em 2015 foi agraciado com a Comenda Osvaldo Vergara – a mais importante distinção concedida pela Ordem gaúcha aos advogados e advogadas que, por seu trabalho, dignificam a classe. Leia aqui a nota.
85 anos
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, está na capital piauiense para comemorar os 85 anos da Seccional nordestina. Além das festividades, a entidade promove também a consolidação de sua posição sobre as reformas previdenciária e trabalhista. O vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves, e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, também estão em Teresina. Saiba mais aqui.
Custas judiciais
Após ação da OAB, o Tribunal de Justiça de Roraima suspendeu a eficácia de lei que aumentava o valor das custas judiciais naquele Estado. Neste domingo, a corte determinou a suspensão da lei até análise pelo colegiado do tribunal. Na ADIN impetrada pelo Conselho Federal e pela Seccional, a OAB argumenta que o aumento abusivo dos valores praticados pelo Poder Judiciário impede o acesso à Justiça, garantia constitucional de todos os brasileiros. Leia mais aqui.