Artigo: Oportunidade única de depuração

Confira o artigo "Oportunidade única de depuração", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (15), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre. “Os males da democracia só encontram remédio na ordem jurídica, com o devido processo legal e a ampla defesa”.

Oportunidade única de depuração

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

O Brasil passa por mudanças e tem oportunidade de estabelecer em seus sistemas democrático, político e eleitoral e do ponto de vista ético um novo patamar. A grave crise é reflexo da ruína de um sistema eleitoral permeado pela corrupção endêmica.

A corrupção é a chaga de maior gravidade no Brasil. Suga recursos fundamentais para saúde, educação, segurança, justiça e desenvolvimento social.

Os fatos demonstram o péssimo nível de setores da classe política, mas é preciso celebrar a chance de defender nossa democracia.

Se a desfaçatez dos envolvidos enoja, também demonstra que é preciso luz sobre os fatos para que o papel dos envolvidos seja claro e não haja dúvidas sobre as penas.

Quando a OAB, maior entidade de classe do país, pede o fim do sigilo das delações e celeridade de ações ligadas a Lava Jato, é para que se preserve o direito a defesa, mas principalmente a garantia de que punições não prescrevam.

Os males da democracia só encontram remédio na ordem jurídica, com o devido processo legal e a ampla defesa.

Defendemos o fim do investimento empresarial em campanhas e das doações ocultas, o que tornou as eleições de 2016 mais propositivas.

As leis da Ficha Limpa e a que criminaliza a compra de votos foram gestadas dentro da OAB, com nosso empenho para que fossem aprovadas. Defendemos a criminalização do caixa dois.

Combatemos desvios de conduta na administração pública, com a defesa da transparência no BNDES e o pagamento das contas públicas em ordem cronológica para evitar favorecimento a empresas doadoras.

Tudo isso seria inócuo sem as leis da transparência e a do acesso à informação, ambas em vigor após atuação da OAB.

Hoje trabalhamos pela redução dos cargos com proteção de foro, complemento de nossas ações pelo fim da imunidade parlamentar para crimes comuns e do voto secreto em cassação de mandato.

Em cada caso, o Brasil caminhou na defesa da democracia, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Não é exagero afirmar, portanto, que a OAB já proporcionou mais mudanças no combate a corrupção do que qualquer instituição civil brasileira.