OAB em Movimento: Confira as principais notícias do período entre 23 a 29 de junho

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, os artigos do presidente Claudio Lamachia, Continuidade da democracia no país está em risco (Conjur), Justiça em primeiro lugar (Estadão), OAB aponta inconstitucionalidades no texto da Reforma Trabalhista, demora na análise do impeachment atrasa vida do país e agrava crise, Lamachia destaca importância de decisão que reconhece natureza alimentar de honorários contratuais, OAB aprova texto do provimento acerca do processo ético-disciplinar eletrônico e TST reconhece aplicação de novo CPC em matéria de custas e depósitos recursais, entre outros assuntos.

Continuidade da democracia no país está em risco
Confira o artigo "Continuidade da democracia no país está em risco", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta segunda-feira (26), na Conjur. Leia aqui o artigo.

Justiça em primeiro lugar
Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta quinta-feira (29), no Jornal O Estado de S. Paulo.

Impeachment
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou nesta terça-feira (27), que o oferecimento de mais uma denúncia contra o presidente da República, agora pelo crime de corrupção passiva, complica ainda mais a situação do governo. Segundo o presidente, já existem denúncias que apontam o crime de responsabilidade e pedem o impeachment, como a que foi feita pela OAB. Leia mais aqui.

Brasil a limpo
“A história da OAB se confunde e se mistura com a história brasileira. Moral não tem lado, nem ideologia - tem princípios. Justiça não é de direita, nem de esquerda; simplesmente é nos termos da lei. Honrando a nossa tradição, a Ordem não pode se abster da busca por uma maior e melhor justiça em nosso País. Temos que passar o Brasil a limpo”, declarou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante seu pronunciamento na abertura do III Colégio de Presidentes, em Gramado, na noite desta quinta-feira (22). Leia mais aqui.

Novo presidente do TRF4
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (23), da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que substitui Luiz Fernando Wowk Penteado. O mandato de Thompson Flores, juntamente com os desembargadores federais Maria de Fátima Freitas Labarrère (vice-presidente) e Ricardo Teixeira do Valle Pereira (corregedor-regional) irá até junho de 2019. Leia mais aqui.

Reforma Trabalhista
O Conselho Pleno da OAB aprovou na tarde desta terça-feira (27) duas preliminares da proposta que trata do projeto de Reforma Trabalhista (Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017) que tramita atualmente no Senado Federal. Os pontos da proposta aprovados nesta tarde tratam de manifestação da Ordem em repúdio ao regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e de inconstitucionalidades encontradas no projeto de Lei. Uma Comissão específica formada para apreciar a Reforma Trabalhista apresentou parecer em que identifica inconstitucionalidades à proposta de Reforma Trabalhista. Os apontamentos farão parte de documento que será levado pela OAB ao Senado. Saiba mais aqui.

Natureza alimentar de honorários contratuais
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou na tarde desta quinta-feira (29) a importância da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da possibilidade de destaque dos honorários contratuais do valor principal da causa a ser pago por precatório ou requisição de pequeno valor. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso ao apontar que honorários contratuais também têm natureza alimentar. Leia mais aqui.

Precatórios não sacados
Nesta terça-feira (27), os conselheiros federais Leon Deniz e Marisvaldo Cortez Amado (GO) reuniram-se em audiência com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), para apresentar e debater a Nota Técnica da OAB acerca de projeto de lei que dispõe sobre o cancelamento de precatórios e RPVs federais quitados e cujos valores não tenham sido levantados pelos credores em dois anos. Confira mais detalhes aqui.

Depósitos recursais
Reunida na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil saudou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 140 emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A OJ determina que o pagamento a menor do depósito recursal não gera deserção. A parte poderá ser intimada a fazer a complementação. Para recorrer na Justiça do Trabalho, deve-se fazer o pagamento do depósito recursal e das custas processuais. Antes do Novo Código de Processo Civil, a ausência de pagamento resultava no não reconhecimento do recurso. Leia mais aqui.

Processo ético-disciplinar eletrônico
O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em sessão ordinária nesta terça-feira (27), aprovou à unanimidade o texto do provimento que regulamenta o processo ético-disciplinar eletrônico no âmbito da Ordem. A partir das experiências relatadas pelas seccionais após a publicação do provimento, a Ordem procederá com as mudanças do regulamento geral. Saiba mais aqui.

Ensino jurídico
O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou na tarde desta quinta-feira (22) a necessidade de busca cada vez maior pela qualidade dos cursos de Direito no Brasil. Ele participou do primeiro dia do Encontro do Fórum Nacional de Educação Jurídica - Região Sudeste, sediado na OAB-ES. Além de Sarmento, participaram do primeiro dia do fórum o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES, Luiz Augusto Bellini, bem como coordenadores de cursos de Direito e alunos. Confira mais detalhes aqui.

Imprensa repercute posicionamento da OAB
A mídia nacional reportou com destaque o posicionamento da Ordem, por meio de nota do presidente da entidade, Claudio Lamachia, sobre a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), de arquivar a representação feita contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A reação da OAB a respeito do resultado da perícia do áudio da conversa de Michel Temer com o empresário Joesley Batista também foi destaque. Veja mais aqui.

Publicidade direcionada a crianças
O Conselho Pleno da OAB aprovou na manhã desta terça-feira (27) proposta para realização de uma campanha para conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil sobre as crianças. Relatada pelo conselheiro federal Luís Claudio Alves Pereira (MS), a proposta foi aprovada por unanimidade. O tema foi incluído na pauta a pedido da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda. Leia mais aqui.

Planos de saúde populares
A presidente da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde, Sandra Krieger Gonçalves, defendeu que não haja retrocesso na discussão do chamado plano de saúde acessível. Sandra é a representante oficial do Conselho Federal da OAB a integrar o Grupo de Trabalho formado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para debater sobre a proposta de criação de nova modalidade de plano de saúde. Ela participou, na manhã desta quarta-feira (28), de encontro com especialistas e integrantes do setor de planos de saúde para debater a proposta de criação de Plano de Saúde Acessível encaminhada à ANS pelo Ministério da Saúde. Leia mais aqui.

Código de Ética
Na última sexta-feira (23), os corregedores-adjuntos da OAB Nacional Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber deram início ao projeto Corregedoria Itinerante, na capital paranaense, com uma palestra sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia.  Saiba mais detalhes aqui.