XXIII Conferência Nacional: As garantias do direito de defesa em debate no Painel 2
Brasília – O segundo painel da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira debaterá as garantias do direito de defesa. As palestras serão proferidas por advogados e professores. O painel é parte do Eixo 2 do evento, denominado “O necessário combate à corrupção e o devido processo legal”.
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Quem abre o painel é o conselheiro federal Juliano Breda, do Paraná, com palestra sobre o direito à prova e prova ilícita. Em seguida, o advogado Andrei Zenkner Schmidt apresentará reflexões sobre interceptações telefônicas e telemáticas e o sigilo das comunicações dos advogados. O painel continua com palestra do jurista e professor Lenio Streck denominada “Direito de Defesa, Exposição Pública do Suspeito e Publicidade Opressiva”.
Na sequência, o advogado Alberto Zacharia Toron abordará o acesso à Justiça e a jurisprudência defensiva. A advogada Heloisa Estellita falará sobre direito de defesa e presunção de inocência. Fechando o segundo painel, o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, apresenta “Crise do Direito de Defesa no Estado Democrático de Direito?”. Philippe-Henri Dutheil, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Europeus e Internacionais do Conselho Nacional das Ordens dos Advogados da França, falará sobre o Observatório Internacional de Advogados em Perigo.
O painel será realizado no dia 27 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.
O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.
As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.
As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.
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