10 anos de desjudicialização: Lamachia defende advocacia em resoluções extrajudiciais
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (24) do “Seminário 10 Anos da Desjudicialização – Lei 11.441/07”, que debateu o projeto que levou para cartórios procedimentos como divórcio e partilha de bens. Lamachia defendeu a participação da advocacia em resoluções de conflito extrajudiciais.
“Com a presença da advocacia podemos simplificar vários procedimentos. Para a OAB, é muito importante debater soluções de conflitos que estejam fora do âmbito do Judiciário, pois a capacidade instalada da Justiça não dá mais conta da demanda: são mais de 100 milhões de processos, com carência expressiva de magistrados e servidores. Precisamos encontrar soluções, mas sempre com a presença da advocacia, por respeito ao cidadão que terá seus direitos garantidos”, afirmou Lamachia na abertura do evento.
Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial Brasileira, listou que, desde a promulgação da Lei 11.441/07, mais de 1,7 milhão de processos deixaram de ingressar no Judiciário, salvando aos cofres públicos cerca de R$ 4 bilhões. “A simbiose entre Judiciário e cartórios é fator de desenvolvimento econômico e social, evitando acesso generalizado e injustificado à Justiça”, afirmou.
O “Seminário 10 Anos da Desjudicialização – Lei 11.441/07” é organizado pela OAB Nacional em parceria com a Academia Notarial Brasileira, Colégio Notarial do Brasil e o IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Durante todo o dia foram debatidos temas como dissolução do casamento em vida, inventário e partilha, e jurisdição voluntária.
A mesa de abertura do seminário contou também com a presença de: Paulo Roberto Gaiger Ferreira, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil; Leonardo Roscoe Bessa, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal; Julio Lopes, deputado federal presidente da Comissão de Desburocratização do Congresso; Renato Braga Bettega, presidente do TJ-PR; Liliana Barbosa do Nascimento Marquez, presidente do IBDFAM-DF; David Figueroa Márquez, da União Internacional do Notariado; e Renata Nepomuceno e Cysne, presidente eleita do IBDFAM-DF.