EE 12 – Reparação da escravidão e erradicação do trabalho escravo em análise

São Paulo - Os assuntos relacionados à reparação da escravidão e erradicação do trabalho escravo, tema do Evento Especial 12, entraram em debate durante a XXIII Conferência da OAB, na manhã de terça-feira (28), em São Paulo. Os conferencistas presentes falaram da pertinência e da atualidade do tema para enfrentar questões como o racismo e as políticas afirmativas no Brasil.

O evento teve como coordenador Humberto Adami, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CVENB) da OAB, que abriu as discussões, falando da importância de resgatar e corrigir a memória da escravidão e da população negra no Brasil. Ele foi acompanhado na tarefa por Daniel Dias de Moura, presidente da CVENB da OAB-MG, que definiu o painel de discussões como um espaço de resistência da consciência de homens e mulheres negros.

Luís Cláudio da Silva Chaves, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, também participou da solenidade de início, reforçando o papel da entidade nas discussões. “A Ordem dos Advogados do Brasil tem o dever constitucional de zelar pela dignidade humana e pelos Direitos Humanos”, disse.

Antes do início do evento, integrantes da mesa de honra também fizeram considerações. Adriana Coutinho, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, ressaltou a importância de trazer o assunto para discussão. Maria Sueli Rodrigues, presidente da CVENB-Piauí, trouxe detalhes sobre resgate da memória de importantes personagens negras na história. As duas dividiram a mesa com José Vicente, vice-presidente da Comissão Nacional e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, e Eunice Prudente, integrante da CVENB-São Paulo.

Humberto Andami, então, iniciou, na qualidade de presidente, o primeiro painel de debates do Evento Especial, intitulado “Caminhos para a Efetividade da Reparação da Escravidão: Justiça, Igualdade, Memória e Indenizações.” O debate teve como relator Daniel Dias de Moura.

Edson Cardoso, professor doutor da USP, foi o primeiro a falar e lembrou que, em 2018, completam-se 130 anos da abolição da escravatura no Brasil. Citou, ainda, Nelson Mandela, segundo o qual o racismo estruturou, ao longo da história, as sociedades do século 20. “Ele dizia que o país que herdamos é essencialmente estruturado de forma a nos impedir uma nova sociedade, centrada no povo”, citou.

Silvana Cristina Oliveira Niemczewski, presidente da CVENB do Paraná, lembrou, ao falar após Cardoso, das dificuldades que pessoas negras enfrentam para chegar a certas profissões de prestígio na sociedade, como advogados e médicos. “Nós somos maioria na sociedade e não somos maioria nessas profissões. E isso não é um problema só dos negros, é um problema de toda a sociedade”, explicou.

Depois dela, Yedo Ferreira, 84, militante histórico do movimento negro, falou do atraso do Estado brasileiro nas políticas de investigação e reparação da escravidão e da memória da população negra. “A reparação vem sendo levantada fora do Brasil há muitos anos”, disse. Segundo o palestrante, a discussão da identidade da nação é importante para o combate ao racismo. “Se não discutirmos a questão nacional, não conseguiremos discutir a questão racial”, afirmou.

Os casos de violência contra a identidade cultural e religiosa de negros no país foram tema da palestra de Ivone Caetano, desembargadora e diretora de Igualdade Racial da OAB-RJ. “Não se mexe, não se toca, não se proíbe nenhuma outra veste, nenhum outro acessório, no Brasil, como se mexe, se toca e se proíbe as vestes da religiosidade negra”, comparou. Ela manifestou preocupação com os atos de intolerância contra as crenças de matriz africana.

O conselheiro federal da OAB Kleber Rênisson Nascimento foi o último a falar no primeiro painel. Ele afirmou que a participação dos negros na entidade, apesar de ainda baixa, está crescendo. O palestrante ainda fez um apelo para que mais mulheres, em especial mulheres negras, participem da OAB, onde vê a presença de mais negros em um futuro próximo.

Homenagens

Na sequência, teve início a segunda e última mesa do evento especial, sob o título “Encontro das Comissões Estaduais da Verdade da Escravidão Negra”. O presidente foi Luís Cláudio da Silva Chaves, vice-presidente do Conselho Federal da OAB. O juiz da Corte Interamericana de Direitos, Roberto Caldas, iniciou a discussão, referindo-se aos desafios para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. 

Caldas também homenageou o Frei Henri Burindes Roziers, que faleceu no domingo, 26 de novembro, aos 87 anos, e em vida advogou em defesa dos trabalhadores rurais, muitos deles, escravizados. O palestrante ainda pediu um minuto silêncio em respeito a Frei Henri. “Que a vida dele sirva de exemplo a todos nós que lutamos pela democracia e contra a desigualdade social”, disse, acompanhado de aplausos.

O silêncio deu sequência a outra homenagem, dessa vez ao orador, escritor e jornalista Luiz Gama (1830-1882), que foi impedido de ser condecorado advogado porque era negro. O ator Deo Garcez interpretou trechos de “Luiz Gama - Uma Voz pela Liberdade”, com memórias e reflexões sobre a escravidão, o racismo e a situação de homens e mulheres negras no Brasil.

Depois, uma terceira homenagem encerrou o evento: Roberto Caldas recebeu da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB o reconhecimento pelo trabalho no combate às formas contemporâneas de escravidão.