Pleno faz agradecimento público por aprovação na CCJ de proposta sobre prerrogativas

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, homenageou durante a sessão do Conselho Pleno, realizada nesta terça-feira (12), em nome da Ordem, os deputados que votaram pela aprovação do Projeto de Lei 8.347/2017 na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta criminaliza o desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia e agora precisa ser aprovado no Plenário da Casa. O Conselho Federal convidou os deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, Wadih Damous (PT-RJ), relator do texto na CCJ, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), coordenador da bancada da advocacia na Câmara, para o que Lamachia resumiu como um “momento de reconhecimento e agradecimento”.

“Um momento de reconhecimento e agradecimento a todos os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que, por 45 votos a três, aprovaram o projeto de lei encabeçado pela OAB que criminaliza o desrespeito às prerrogativas profissionais. Em nome deles, agradeço a todos que compreenderam a importância deste projeto para a advocacia, mas acima de tudo para a cidadania. Na medida que fortalecemos a atuação profissional das advogadas e dos advogados estamos fortalecemos o cidadão”, disse Lamachia, que destacou o esforço dos três convidados na condução da votação na CCJ. “Temos de reconhecer o papel fundamental destes deputados que estiveram conosco deste o primeiro momento”, resumiu ele.

Lamachia destacou a participação de cada um dos parlamentares. Sobre o relator, o presidente da OAB lembrou dos tempos em que ambos atuavam juntos como presidentes seccionais e salientou sua atuação. “Quero destacar a forma digna, correta e acima de tudo corajosa com que ele relatou o projeto de lei. Todos sabemos as pressões que se recebe num processo como este. Algumas associações de magistrados, do Ministério Público e de delegados de polícia e de outras instituições que de uma maneira ou outra entendem de forma equivocada que este projeto pode limitar a atuação profissional destes agentes públicos. Sabemos que isto não acontece”, disse Lamachia.

O presidente da OAB lembrou da disposição com que o presidente da CCJ tratou a advocacia quando procurado a debater sobre o tema. “Rodrigo Pacheco esteve desde o primeiro momento sintonizado conosco neste processo. A apreciação deste projeto na CCJ, desde que chegou do Senado Federal, teve a condução exemplar do deputado. Ex-conselheiro desta Casa, que honra a advocacia por tudo que tem feito e também presidindo atualmente a CCJ. Seu telefone esteve aberto para a advocacia”, afirmou Lamachia. Ele também exaltou o trabalho conjunto e abnegado dos representantes da advocacia, que se dedicaram a esclarecer aos deputados os propósitos do projeto. 

O coordenador da bancada da advocacia também recebeu palavras de agradecimento. “Arnaldo Faria de Sá tem sido um guerreiro em todas as causas de interesse da advocacia, um combatente de primeira ordem. Alguém absolutamente vinculado com a advocacia, com as nossas causas, com uma sintonia muito grande com o Conselho Federal da OAB e com todos os colegas da profissão”, resumiu o presidente.

Ao fazer uso da palavra, Wadih Damous lembrou de sua atuação na OAB e como isso teve impacto em seu trabalho como parlamentar. “Disse quando me despedi deste Conselho para assumir meu mandato como deputado federal que seria um advogado na Câmara dos Deputados. Que o meu mandato teria um viés substancial nos interesses da advocacia e nele a advocacia e a OAB teriam sempre o seu espaço. Essa determinação obedece ao reconhecimento da importância do papel da advocacia na história política e social do Brasil. Uma história bem contada do Brasil não pode prescindir de abrir um capítulo para o importante papel que a advocacia e a OAB tiveram em diversos momentos cruciais. Quando falamos em democracia, não podemos nos esquecer da OAB. É muito bom voltar aqui e rever antigos companheiros e companheiras com quem compartilhei tantos momentos importantes neste Conselho Federal”, disse Damous.

O presidente da CCJ rendeu especial homenagem ao vice-presidente nacional da OAB, Luís Claudio Chaves, que é seu conterrâneo. “Minha homenagem muito especial é ao Luís Cláudio Chaves. Só sou deputado em razão de minha profissão e da militância que tive na OAB e tudo isso quem me permitiu fazer foi o Luís Cláudio. A gratidão, que deve morar em cada um de nós, deve se expressar e se materializar em gestos”, afirmou Pacheco. 

“Esse episódio do projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas revelou algo muito importante. A OAB e os advogados não podem prescindir da representação política nas casas legislativas. Foi isso que permitiu que, ao se abrir a votação naquela tarde na CCJ tivesse lá 45 votos contra três votos, depois de uma pressão que eu sinceramente, em meu um ano de presidência da CCJ, nunca tinha visto. Pressão contra o projeto. Então isso revelou a força de nossa entidade, da nossa classe, numa causa que é nossa, mas que vai para muito além dos interesses corporativos para ser uma defesa legítima da cidadania”, declarou o presidente da CCJ.

Arnaldo Faria de Sá reforçou seu vínculo com a OAB ao falar durante a sessão do Conselho Pleno. “Quero cumprimentar o Lamachia e todos os membros do Conselho Federal. A OAB é extremamente importante para a cidadania. Somos da bancada da OAB lá no Congresso. Wadih, Rodrigo e eu. Nosso primeiro partido é a OAB. Essa luta é importante e mostrar que a OAB tem cara, que luta pelas prerrogativas e pelos diretos do cidadão. Dessa maneira firme e decidida. Com faz um advogado na defesa de seu cliente. Essa luta foi muito importante. A luta da OAB é extremamente importante”, afirmou ele.

Além de fazer agradecimentos específicos a cada um dos deputados presentes à sessão, Lamachia rendeu homenagem ao conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant. “Já que estamos agradecendo estes três deputados e em nome deles agradecendo todos os deputados da CCJ, quero também mais uma vez reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pelo nosso querido conselheiro federal Ary Raghiant. Ele foi um escudeiro de primeira hora, não tínhamos horário, muitas vezes trabalhando de madrugada e tratando sobre a aprovação do projeto”, declarou o presidente da OAB.